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Multa de R$ 3,4 milhões aplicada ao BB será revertida para obras sociais

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Um acordo feito pelo juiz Juarez Duarte Lima, titular da Vara dedo Trabalho de Areia na Ação Civil Pública nº 00365.1998.018.13.00-4, que o  Ministério Público do Trabalho ajuizou contra o Banco do Brasil, terá o valor R$ 3,4 milhões revertido em obras de cunho social no município de Areia e na aquisição de equipamentos de ginástica a serem instalados nas sedes das AABB's da Paraíba.

De acordo com o diretor de Secretaria da Vara de Areia, Francisco Antônio Leocádio, o valor devido é a soma de multa diária aplicada ao Banco do Brasil em 1998 pela prática de horas extras em dissonância com a legislação vigente, cujo valor seria revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT (Lei 7998/90).

Na presença do procurador do Trabalho, Marco Antônio Ferreira de Almeida, do representante legal do BB, Antônio Cláudio Ferreira da Silva, da secretária de Saúde Municipal, Maria do Carmo Santos e advogados das partes, foi celebrado acordo no valor de R$  3.491.446,08, total que será dividido em partes iguais para aplicação em projetos de cunho social.

Os recursos serão aplicados na melhoria das condições de prestação saúde pública naquele município, bem como na compra de equipamentos de ginásticas para as Associações Atléticas do Banco do Brasil em todo o estado. No que diz respeito a execução do projeto de aquisição de equipamentos de ginástica para as AABBs, o Banco terá o prazo de seis meses para compra e entrega, comprovando com a entrega de notas fiscais e recibos. O descumprimento do prazo implica em multa de 100% do valor destinado à aquisição de material.

No caso do projeto de cunho social, ficou definido que a verba será aplicada na compra de equipamentos para a melhoria do atendimento no Hospital Municipal de Areia. O juiz  Juarez Duarte Lima, o  Procurador do Trabalho, Marco Antônio Ferreira de Almeida, o  diretor de Secretaria da Vara, Francisco Antônio Leocádio e a secretária da Saúde, Maria do Carmo Santos fizeram visita ao hospital para saber suas reais necessidades.  Será elaborado um relatório para indicação de projeto.