Tribunal disciplina execução das Metas do Judiciário para 2011
Um ato da Presidência do Tribunal do Trabalho da Paraíba assinado pelo então presidente em exercício, desembargador Vicente Vanderlei, disciplinou a execução, o acompanhamento e a divulgação do resultado das Metas Nacionais do Poder Judiciário para este ano de 2011 e as atribuições de cada unidade da instituição envolvida com o trabalho.
As Metas Nacionais foram definidas no IV Encontro Nacional do Judiciário realizado no Rio de Janeiro em dezembro do ano passado. No ato, a Presidência considera a a necessidade de se aprimorar a execução do Planejamento Estratégico Institucional para o período de 2010 a 2014, e argumenta que o Tribunal tem por objetivo permanecer entre os Órgãos do Judiciário com melhor desempenho no cumprimento das Metas Nacionais.
Está determinada a manutenção, no sítio eletrônico do Tribunal, página denominada Metas Nacionais 2011, com as informações necessárias ao preenchimento do Sistema de Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça CNJ, abrigada no Portal da Gestão Estratégica. A Assessoria de Gestão Estratégica - AGE é responsável pelo desenvolvimento, manutenção e atualização da página e pelo repasse ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ das informações sobre o cumprimento das metas.
Informações e Transparência
A Meta 4 manda implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. O acompanhamento e execução desta meta é de responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social ACS.
A primeira ação para o cumprimento da meta 4 começa hoje nesta edição do Correio da Paraíba, na página Correio Trabalhista. A página é dedicada exclusivamente a notícias da Justiça do Trabalho e, a partir de hoje, durante todo o semestre, a cada 15 dias, serão publicadas informações sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário.
O quadro será coordenado pelo diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária, Vladimir Azevedo, com a colaboração do titular do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Lindinaldo Marinho. Denominado Você Sabia, o quadro será publicado abaixo da coluna o Direito e o Trabalho, assinada pelo servidor Dorgival Terceiro Neto Júnior.
Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2011
Meta 1/2011 Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.
Meta 2/2011 Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.
Meta 3/2011 Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
Meta 4/2011 Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.
Meta 5/2011 Criar um núcleo de apoio de execução.
VOCÊ SABIA?
- Que são órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, com sede em Brasília, os Tribunais Regionais do Trabalho, que hoje são 24 em todo o país, e os Juízes do Trabalho, com 3041 cargos (dados de 2009 - CNJ) em 1327 Varas do Trabalho espalhadas no território nacional? E que na Paraíba há um Tribunal Regional (13ª Região) composto de 08 Desembargadores, 27 varas do trabalho, com jurisdição em todo o Estado, e 60 Juízes do Trabalho em atividade?
- Que as atribuições da Justiça do Trabalho são fixadas pela Constituição da República e que cabe a ela, por exemplo, processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei?
