TST e CSJT fazem recomendação à Desembargadores e Juízes do Trabalho

Um Ato conjunto do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho recomenda aos Desembargadores e Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho prioridade à tramitação e ao julgamento de ações que envolvam acidente de Trabalho. A recomendação foi assinada em maio pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen e pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen.

O objetivo é a preservação da cidadania e da dignidade do ser humano, no que diz respeito à melhoria das condições de trabalho e à prevenção de acidente de trabalho, como também o cumprimento do Protocolo de Cooperação Técnica assinado pelo TST, CSJT, os ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, bem como da Advocacia Geral da União. O documento prevê a implementação de programas e ações nacionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho.