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Justiça recebeu mil processos sobre acidentes de trabalho

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Uma parceria entre a Justiça Trabalhista e a Advocacia Geral da União pode mudar o quadro de acidentes de trabalho no Brasil. O país é o quarto do mundo com o maior número de acidentes de trabalho com morte. A informação foi dada pelo desembargador do TRT do Rio de Janeiro, Alexandre Belmonte, durante a realização da XI Semana do Judiciário em João Pessoa.

Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, o número de acidentes de trabalho vem aumentando assustadoramente. Em 2007, foram registrados 653 mil acidentes de trabalho, e, em 2009, o número subiu para 723 mil ocorrências, das quais 2.496 com morte, sendo quase sete mortes por dia.

Em 2010, o TRT da Paraíba registrou 635 ações trabalhistas envolvendo acidentes de trabalho e, este ano, até agosto, já foram 434 processos, segundo o coordenador de Estatística da Secretaria da Corregedoria, Ronaldo Costa Júnior.


Prevenção

O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça lançaram o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Quarenta e nove magistrados se reuniram em Brasília para o 1º Encontro dos Gestores do Programa que tem parceria com os Ministérios da Saúde, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e com a Advocacia-Geral da União visando à formulação e a execução de programas e ações nacionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do Tribunal do Trabalho da Paraíba, Marcello Maia, o principal objetivo do programa é reverter o cenário de crescimento do número de acidentes de trabalho presenciado no Brasil nos últimos anos. Ele e o juiz José Artur da Silva Torres são gestores do Programa na Paraíba.

“Vamos realizar ações concretas em parceria com o Ministério do Trabalho, AGU, INSS, entre outras instituições, para traçar um plano de prevenção. Durante muitos anos o Estado se preocupou em reparar o dano do acidente de trabalho. Agora quer desenvolver políticas de prevenção”.

A parceria com a Advogacia Geral da União irá possibilitar que o Tribunal do Trabalho comunique à AGU, quando a empresa for condenada pelo acidente de trabalho causado ao trabalhador. Com esta informação, a Advocacia Geral da União pode entrar com uma ação regressiva, que significa um pedido de reparação financeira em favor da União referente ao gasto com o trabalhador. Os acidentes e doenças do trabalho causam relevante impacto orçamentário, pois a Previdência Social gasta anualmente cerca R$ 10,7 bilhões com o pagamento de benefícios para trabalhadores. “O TST está colocando sua força institucional em favor desta causa em razão do alto índice de acidentes de trabalho, fato que impressionou os juízes”, finalizou.