Varas do Trabalho funcionarão exclusivamente para Conciliação

Durante toda esta semana as 27 Varas da Justiça do Trabalho da Paraíba estarão funcionando com pautas exclusivas para conciliação. Na sede do TRT o movimento também acontecerá e as audiências serão realizadas no gabinete da vice-presidência. Muitas audiências estão marcadas e as partes foram notificadas.

Segundo o presidente do TRT, desembargador Paulo Maia Filho, com a greve dos servidores nem todas as notificações foram expedidas. Nesse caso, desejando conciliar, basta o comparecimento das partes e seus advogados às Varas do Trabalho ou na sede do TRT.

Na última sexta-feira (25), uma decisão da juíza Cristina Maria Costa Garcez, da 3ª Vara Federal, garantiu livre trânsito de servidores, advogados, partes nos processos e público em geral às dependências dos Fóruns da Justiça do Trabalho em todo o Estado. Em caso de descumprimento o Sindjuf - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal será obrigado a pagar multa diária de R$ 10 mil. A decisão ainda autoriza a requisição da Polícia Federal em caso de tentativa de descumprimento da ordem judicial.

A juíza Cristina Garcez levou em consideração que a organização do movimento de greve está divulgando a impossibilidade de realização das Semanas Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista, promovidas pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça e CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho e que acontecerão durante a semana.

A Ação de Interdito Proibitório (garantia do livre acesso) foi impetrada pela Procuradoria da União na Paraíba, que tem como procurador-chefe Dário Dutra Sátiro Fernandes.

Com esta decisão está garantida a adesão e participação do Regional nas semanas da Conciliação e Execução Trabalhista.