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Varas do Trabalho funcionarão exclusivamente para Conciliação

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publicado: 28/11/2011 16h07 última modificação: 30/09/2016 10h14

Durante toda esta semana as 27 Varas da Justiça do Trabalho da Paraíba estarão funcionando com pautas exclusivas para conciliação. Na sede do TRT o movimento também acontecerá e as audiências serão realizadas no gabinete da vice-presidência. Muitas audiências estão marcadas e as partes foram notificadas.

Segundo o presidente do TRT, desembargador Paulo Maia Filho, com a greve dos servidores nem todas as notificações foram expedidas. Nesse caso, desejando conciliar, basta o comparecimento das partes e seus advogados às Varas do Trabalho ou na sede do TRT.

Na última sexta-feira (25), uma decisão da juíza Cristina Maria Costa Garcez, da 3ª Vara Federal, garantiu livre trânsito de servidores, advogados, partes nos processos e público em geral às dependências dos Fóruns da Justiça do Trabalho em todo o Estado. Em caso de descumprimento o Sindjuf - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal será obrigado a pagar multa diária de R$ 10 mil. A decisão ainda autoriza a requisição da Polícia Federal em caso de tentativa de descumprimento da ordem judicial.

A juíza Cristina Garcez levou em consideração que a organização do movimento de greve está divulgando a impossibilidade de realização das Semanas Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista, promovidas pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça e CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho e que acontecerão durante a semana.

A Ação de Interdito Proibitório (garantia do livre acesso) foi impetrada pela Procuradoria da União na Paraíba, que tem como procurador-chefe Dário Dutra Sátiro Fernandes.

Com esta decisão está garantida a adesão e participação do Regional nas semanas da Conciliação e Execução Trabalhista.