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Prorrogada semana da conciliação; Fórum da Capital reabre nesta quinta

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publicado: 01/12/2011 08h27 última modificação: 30/09/2016 10h14

O Tribunal do Trabalho da Paraíba decidiu prorrogar a realização da Semana Nacional de Conciliação e Execução até a próxima terça-feira, 06, em todas as Varas do Trabalho no estado e na sede do TRT. A decisão considerou o fechamento do Fórum do Trabalho em João Pessoa, capital do estado, na terça e quarta-feira (dias 29 e 30) em função de um vazamento de óleo diesel ocorrido nas dependências do Shopping Tambiá, onde funciona o Fórum.

O ato estabelecendo a prorrogação foi assinado pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Coelho, que está no exercício da Presidência. A decisão também adia para as 11h o início do leilão marcado para esta quinta-feira, 1, nas Varas do Trabalho de João Pessoa. Nos demais municípios a programação permanece inalterada.

O desembargador também decidiu prorrogar a suspensão dos prazos processuais para o próximo dia 6, data do término da Semana Nacional de Conciliação e Execução.



Íntegra do ato

ATO TRT GP Nº 349/2011

João Pessoa, 30 de novembro de 2011

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando os Protocolos TRT- 30871/2011 e TRT - 30874/2011;

Considerando o vazamento de óleo diesel ocorrido no dia de ontem, nas dependências do Shopping Tambiá, em João Pessoa, onde funciona o Fórum Maximiano Figueiredo, ocasionando a retirada das pessoas que ali trabalhavam;

Considerando que, em decorrência, os serviços administrativos e jurídicos, ficaram prejudicados;

Considerando a realização da Semana Nacional de Conciliação e Execução, no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011;

Considerando, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;

RESOLVE

I. Suspender, nesta data, o expediente no Fórum Trabalhista Maximiano Figueiredo, nesta Capital.

II. Adiar a hasta pública nas Varas do Trabalho de João Pessoa, para as 11h00 do dia 1º de dezembro de 2011, mantendo-se inalterada a programação das demais Varas Trabalhistas.

III - Prorrogar a realização da Semana Nacional de Conciliação e Execução até o 06 de dezembro de 2011 (terça-feira).

IV - Prorrogar a suspensão dos prazos processuais a que se refere o ATO TRT SCR Nº 007/2011 para o dia 06 de dezembro de 2011, data do término da Semana Nacional de Conciliação e Execução.

V - Durante o período sobredito, as medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo Juiz competente da respectiva unidade jurisdicional, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.

Publique-se no DJ_e.

Cumpra-se.

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência