Comissão de Segurança do TRT decide elaborar plano de proteção para juízes

O Tribunal do Trabalho da Paraíba vai buscar sugestões dos juízes que possam contribuir para a elaboração de um plano de proteção e assistência para os magistrados do trabalho. A decisão foi tomada na primeira reunião da Comissão de Segurança Permanente do TRT, presidida pelo desembargador Edvaldo de Andrade. “Mesmo que, aparentemente, não existam riscos, a comissão quer conhecer as dificuldades dos magistrados e a necessidade de proteção”, disse. A comissão é formada, ainda, pelos juízes Adriano Dantas, que é presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da Paraíba - Amatra e Normando Salomão Leitão.

A primeira reunião contou com a presença de Antônio Eudes Vieira Júnior, Juiz de Cooperação do Tribunal, do diretor de Serviços Gerais do TRT, Baltazar Pequeno e do seu substituto, Aciel Carneiro da Silva.

O presidente da Comissão de Segurança Permanente disse que será encaminhado à presidência do TRT um pedido de informações sobre as condições do quadro de segurança do Regional. A ideia inicial é a realização, caso necessário, de um concurso público para melhoria do efetivo do quadro. Outra questão decidida pela comissão é a obrigatoriedade do uso do crachá, por servidores, nas dependências do Tribunal. "Haverá um disciplinamento maior no acesso aos prédios da Justiça", observou o desembargador Edvaldo de Andrade, lembrando que o rigor na fiscalização ficará por conta dos Serviços Gerais e seguranças do TRT.

 Imparcialidade

O Plano de Proteção e Assistência aos Magistrados, que será elaborado pela comissão, objetiva auxiliar a garantia da imparcialidade e autoridade do Juiz, com o reforço da segurança nos prédios dos órgãos jurisdicionais. Entre as medidas que deverão ser adotadas está o estabelecimento do regime de plantão entre os agentes de segurança para pleno atendimento dos juízes em caso de urgência. A escala de plantão com os nomes dos agentes e o número do celular deverá constar de portaria, publicada em área com acesso restrito na página eletrônica do órgão jurisdicional. Além disso, os Tribunais articularão com os órgãos policiais o estabelecimento de plantão da polícia para atender os casos de urgência envolvendo a segurança dos Juízes.

 Cumprindo a lei

A criação da comissão cumpre disposição contida na Resolução nº 104 do Conselho Nacional de Justiça e está sendo realizada em todo o Judiciário brasileiro. A iniciativa do CNJ decorre da constatação de que a criminalidade sofreu profunda modificação nos últimos tempos, sendo cada vez mais comuns os crimes de base organizativa apurados nos processos criminais, compreendendo corrupção sistêmica nas esferas.