TRT extingue Juízo de Precatórios e processos são redistribuídos

Uma resolução administrativa do Tribunal do Trabalho da Paraíba (nº 112/2012) extinguiu o Juízo Auxiliar de Conciliação e Precatórios – Jacop. Os processos que tramitavam no setor estão sendo redistribuídos.

Os precatórios municipais e estaduais estão sendo encaminhados para Secretaria Judiciária e ficarão sob a responsabilidade do Núcleo de Precatórios, localizado no edifício sede do TRT da Paraíba, no centro de João Pessoa.

Já as reclamações trabalhistas decorrentes de acordos homologados pelo antigo Juízo, a exemplo das ações da Santa Casa de Misericórdia, Sistema de Ensino Conviver e Órgão Gestor de Mão de Obra do Porto de Cabedelo - OGMO, estão sendo transferidas para a Codap - Coordenadoria de Apoio às Varas da Capital, localizada Fórum de João Pessoa, no Shopping Tambiá, piso E2.

Os processos que envolvem o Campinense Futebol Clube e o Instituto Campinense de Neuropsiquiatria e Reabilitação Funcional Doutor João Ribeiro, já foram encaminhadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nucon, que é coordenado pela juíza Nayara Queiroz Mota de Sousa.