TRT realiza mais audiências com deficientes

As 3ª e a 9ª Varas do Trabalho de João Pessoa realizaram, na semana passada,  audiências com trabalhadores portadores de deficiências. Para auxiliar a juíza Rosivania Gomes, na 3ª Vara e a juíza Francisca Poliana Rocha de Sá, na 9ª Vara, foi necessária a presença do servidor Petrônio de Sá Leitão, que tradutor de Libras – Linguagem Brasileira de Sinais. Essa necessidade decorre quando uma das partes envolvidas no processo trabalhista for deficiente auditivo. O tradutor auxilia no entendimento das perguntas dos juízes e na compreensão do que se passa na audiência.

O TRT já realizou vários cursos de Libras, que fazem parte das ações estratégicas da Justiça do Trabalho da Paraíba para o atendimento e inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais. Na audiência da 3ª Vara, o pedidos formulados na ação 1016.2011.3, foram julgados procedentes e a empresa reclamada – Centro Educacional Permanente para Surdos, foi condenada ao cumprimento da obrigação de baixa do contrato de trabalho na CTPS.

A decisão da juíza Rosivania Gomes possui força de alvará junto à CEF para a liberação do FGTS e processamento do seguro desemprego. Já na 9ª Vara, a conciliação foi rejeitada no processo nº 00172-2012-026-13-00-7 que teve como reclamada a empresa Brastex S.A. Foi solicitada uma perícia e a Secretaria da vara deverá intimar as partes sobre o dia e a hora da sessão de audiência para encerramento da instrução e para se manifestar sobre o laudo, com prazo de cinco dias.

Investimento

O TRT investe em cursos que são oferecidos para os servidores pela Secretaria de Gestão de Pessoas. Desde 2007 já foram realizados 4 cursos com a capacitação de 49 servidores que estão aptos a se comunicar com os deficientes. Segundo a lei 10.436, de 24 de abril de 2002, deve ser garantido, por parte do poder público e empresas de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Libras, como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.