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Juíza concilia processo e multa é destinada a Associação de Deficientes

publicado: 09/05/2012 08h43 última modificação: 30/09/2016 10h13
 
 

Uma conciliação feita na 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita, entre o Ministério Público do Trabalho e a Empresa Companhia Usina São João, resultou em uma multa administrativa de R$ 7,4 mil. O valor arbitrado pela juíza Adriana Sette foi destinado para a Associação de Deficientes e Familiares – Asdef.

A Usina São João foi condenada pelo descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta. Deveria usar trenas padronizadas para conferência da medição da produção de seus empregados na frente de trabalho, disponibilizar água potável e fresca em quantidade suficiente para os empregados nos locais de trabalho e garantir que as ferramentas de corte dos empregados fossem guardadas e transportadas em bainhas.

O descumprimento das obrigações resultou na condenação ao pagamento de multa no valor toral de R$ 7.452,66. Em audiência de conciliação, o valor devido foi parcelado e destinado a Associação de Deficientes e Familiares – Asdef.

Na audiência de conciliação, o presidente da Asdef, Francisco de Assis Izidoro Machado esteve presente e revelou que o valor de R$ 7.539,63 seria destinado a compra de equipamentos de informática para os associados.

Segundo Francisco Izidoro, a Associação foi indicada pelo Ministério Público do Trabalho, ali representada pelo procurador Paulo Germano Costa de Arruda, que destacou o comprometimento social da Asdef.

De acordo com o termo de audiência, a juíza titular da 1ª Vara de Santa Rita determinou a liberação dos valores, dando a Associação dos Deficientes, um prazo de 60 dias para apresentar notas fiscais a compra de equipamentos de informática.