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Bens penhorados pela Justiça do Trabalho serão vendidos pela Internet

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O Tribunal do Trabalho da Paraíba decidiu que os bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas serão vendidos via internet em um leilão permanente. A previsão é que o site seja apresentado na próxima semana, quando acontece a Semana Nacional da Execução, no período de 11 a 15. Os lances de efetiva participação nos leilões via internet começarão nos primeiros dias de julho. Ou seja, não valerão para a Semana Nacional da Execução. Nesta semana, na quarta e na quinta-feira (13 e 14) acontecerão leilões tradicionais e todas as informações e bens estão no link www.projetoarrematar.com.br.

Qualquer pessoa que estiver interessada em arrematar bens penhorados pela Justiça Trabalhista na Paraíba poderá consultar o site do projeto Negócio Legal (www.negociolegal.trtpb.com.br). No site do TRT (www.trt13.jus.br) será disponibilizado um link direto para leilão. Os bens ficarão disponíveis no sistema por no mínimo trinta dias. Os interessados deverão fazer um cadastramento no site e apresentar documentação pessoalmente na Central de Mandados. Procedimento que acontece somente uma vez.

Com o “Negócio Legal” os candidatos a arrematantes deverão oferecer seus lances e acompanhar o andamento do leilão. Segundo a juíza coordenadora da Central de Mandados, Ana Paula Cabral Campos, 48 horas antes do prazo de finalização do leilão haverá um alerta no sistema para que os participantes mantenham ou mudem seus lances e façam o depósito do sinal. A partir dai as propostas serão analisadas e os juízes decidirão pela melhor. Todas as propostas que não obtiverem sucesso serão devolvidas no prazo máximo de 24 horas.

A coordenadora da Central de Mandados ressalta que o leilão feito através da internet e de forma permanente, ficando o bem exposto para arrematação durante trinta dias, tem mais chance de ser vendido e trará mais rapidez para o pagamento da dívida ao trabalhador. O Projeto “Negócio Legal” - Leilão Permanente também traz mais transparência e segurança. Quem arrematar o bem não precisa mais se expor. O mesmo acontece com o executado.

Leilão tradicional

Na próxima semana, na quarta-feira, 13 e na quinta-feira, 14, acontecerão os leilões tradicionais em João Pessoa e Campina Grande. Segundo a juíza Ana Paula Cabral Campos, essas poderão ser as últimas edições dos chamados leilões presenciais, ou seja, com a participação efetiva do público em um auditório. Depois dessas edições, as arrematações acontecerão somente via internet.

O leilão presencial de João Pessoa acontecerá na quarta-feira, 13, no auditório do Fórum do Trabalho Maximiano Figueiredo, a partir das 8h. Em Campina Grande acontecerá no dia seguinte, a quinta-feira, 14, no auditório do Fórum Irineu Joffly, também a partir das 8h. No leilão de Campina estarão à venda bens penhorados em outras Varas do Trabalho da Paraíba

Mega leilões desde 2005

Os leilões reunirão bens móveis e imóveis que serão ofertados para lances presenciais e também pela internet. Os mega leilões unificados conhecidos como “Projeto Arrematar” vêm acontecendo desde 2005. A grande quantidade de bens móveis e imóveis atraiu os compradores. Antes as Varas Trabalhistas faziam leilões individuais, sem divulgação e publicidade, e havia dificuldade na arrematação.

Agora, nesta nova etapa, com o Projeto “Negócio Legal” todas as ofertas deverão ser feitas através do site. “A cada dia 1º serão lançados novos bens que permanecerão por trinta dias”.