TRT faz leilão de bens e lança projeto “Negócio Legal”

Com setenta e oito lotes de ofertas com móveis e imóveis, o Tribunal do Trabalho da Paraíba colocou um ponto final nos chamados leilões presenciais, com a participação direta dos interessados e lançou, dentro da Semana Nacional de Execução, o Projeto “Negócio Legal”, com leilões via internet. A nova modalidade garante maior modernidade, celeridade e eficiência no resgate de valores para pagamento de débitos trabalhistas. O lançamento foi feito pelo presidente do TRT, desembargador Paulo Américo Maia Filho no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, de João Pessoa, onde o último leilão presencial acontece durante toda esta quarta-feira.

Os bens estão sendo ofertados para lances presenciais e através da internet. Já o projeto “Negócio Legal”, começará a funcionar no dia 1º de julho de forma definitiva, quando será lançado o edital. Depois do prazo legal, os lances começarão a ser ofertados via internet, em um leilão permanente, o que deve acontecer, na prática, nos primeiros dias de agosto.

Para lançar o projeto, o desembargador Paulo Américo Maia Filho disse que aquela seria última etapa do projeto de alienação de bens penhorados pela Justiça do Trabalho. A juíza coordenadora do projeto Ana Paula Cabral Campos, lembrou que o TRT vem há seis anos tentando inovar nessa área. “Começamos com leilões presenciais e depois passaram a ser virtuais também. Houve uma grande adesão e hoje resolvemos implantar o leilão permanente”.

Cadastramento e lances

De acordo com a coordenadora do projeto, Ana Paula Cabral Campos, os bens ficarão disponíveis no sistema por, no mínimo, trinta dias. Os interessados deverão fazer um cadastramento no site e comprovar com a documentação que deverá ser entregue na Central de Mandados. A partir de agora, os candidatos a arrematantes deverão oferecer seus lances e acompanhar o andamento do leilão.

“Dois dias antes do prazo final do leilão haverá um alerta no sistema para que os participantes mantenham ou mudem seus lances e possam fazer o depósito do sinal. A partir dai as propostas serão analisadas e os juízes decidirão pela melhor. Todas as propostas que não obtiverem sucesso serão devolvidas”, disse a magistrada.

Para o leiloeiro oficial, Alexandre Nunes, o projeto une o Poder Judiciário ao comércio eletrônico. “Todas as informações vão estar no site disponíveis, o que garante transparência absoluta”, disse.

Projeto Arrematar

Os leilões unificados conhecidos como “Projeto Arrematar” vêm acontecendo desde 2005. A grande quantidade de bens móveis e imóveis atraiu os compradores. Antes as Varas Trabalhistas faziam leilões individuais, sem divulgação e publicidade, e havia dificuldade na arrematação. Com o Projeto “Negócio Legal” todas as ofertas deverão ser feitas através do site. “A cada dia 1º serão lançados novos bens que permanecerão por trinta dias”, revelou Ana Paula Campos.

Estiveram presentes no evento o presidente da Amatra 13, juiz Adriano Dantas, o desembargador Ubiratan Delgado, o juiz auxiliar da Presidência, Marcello Maia, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Cláudio Queiroga Gadelha, a juíza Flávia Assunção, da Central de Mandados de Campina Grande, o diretor-geral do TRT, Glauco Campos, além de outros diretores, servidores e usuários cadastrados para participação no último leilão presencial.