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TRT terá jornada dupla de trabalho nesta segunda- feira, dia 4

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O presidente do TRT, desembargador Paulo Américo Maia Filho determinou que haja jornada dupla de trabalho nesta segunda-feira, dia 4. A decisão vai compensar o ponto facultativo na Justiça do Trabalho na sexta-feira, dia 8. Os prazos processuais com termo previsto para a data, ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

O ponto facultativo foi instituído em consideração ao feriado nacional religioso do dia 7 de junho, Corpus Christi. O Ato GP Nº 123/2012, considera ainda a necessidade permanente de economia de energia elétrica, bem como de racionalização dos serviços. Confira o documento na íntegra.

 

ATO TRT GP Nº 123/2012

João Pessoa, 08 de maio de 2012

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do art. 22, XXII, do Regimento Interno desta Corte,

 

Considerando que o feriado religioso de Corpus Christi do dia 07 de junho, recairá numa quinta-feira;

 

Considerando o horário especial de funcionamento deste Regional, estabelecido pela Resolução Administrativa nº 071/2009;

 

Considerando o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos princípios processuais que regem a matéria;

 

Considerando a necessidade permanente de economia de energia elétrica, bem como de racionalização dos serviços;

 

R E S O L V E

 

I - Determinar ponto facultativo no dia 08 (oito) de junho de 2012

(sexta-feira), no âmbito de toda a jurisdição da 13ª Região da Justiça do Trabalho.

 

II - Determinar, ainda, que seja cumprida jornada dupla de trabalho no dia 04

(quatro) de junho de 2012 (segunda-feira), para compensar o disposto no item I deste Ato.

 

III - Os prazos processuais com termo previsto para a data apontada no item

I ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, em

conformidade com o art. 184, § 1º, inciso I, do CPC.

 

IV - A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente

 

Ato.

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ-e.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Presidente