TRT e três Varas do Trabalho vão adotar o PJe-JT

O Comitê Gestor Regional do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT, se reuniu na semana passada para discutir o cronograma de trabalho que será desenvolvido para a instalação na Paraíba. Até o dia 20 de dezembro o Tribunal do Trabalho da Paraíba terá três Varas do Trabalho, Picuí, Monteiro e Catolé do Rocha e a 2ª Instância trabalhando efetivamente com o PJe-JT.

A reunião teve a presença do desembargador Ubiratan Delgado, presidente do comitê; do procurador do trabalho, Ramon Bezerra dos Santos, do advogado Yuri Paulino de Miranda, representando a OAB-PB e dos servidores Aryoswaldo Espínola e Paulo Sérgio Costa. O trabalho de implantação do PJe-JT na Paraíba obedece a um cronograma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A principal preocupação do comitê é levar ao conhecimento de todos os advogados da necessidade de aquisição da certificação digital, que pode ser adquirida, por exemplo, na OAB Paraíba, Caixa Econômica Federal e Serasa e pode demorar até duas semanas. “Por isso é importante que os advogados se antecipem e não deixem para adquirir a certificação digital às vésperas da implantação. Quanto mais cedo, melhor”, disse o desembargador Ubiratan Delgado, lembrando que a certificação é a garantia de autenticidade de quem assina e acessa o sistema do PJe-JT. Além disso, o novo sistema só é acessado por quem possui certificação.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT)

O desenvolvimento da ferramenta tecnológica do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) tem a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).