Seminário sobre trabalho infantil deverá aprofundar debates e trazer estratégias de combate ao problema
"Este encontro é essencial para se provocar reflexões e levantar considerações para análises mais complexas sobre a realidade. O momento é oportuno para que o país recrie estratégias mais eficazes para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes que encontram no trabalho suas estratégias de sobrevivência. Também será importante para se reafirmar compromissos e se repactuar responsabilidades em todos os níveis da federação." Desta forma a especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentes (USP) e mestre em Antropologia aplicada à educação (UnB), Márcia Acioli, define a importância do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho, que o TST e o CSJT promovem de 9 a 11 de outubro, em Brasília
A especialista afirmou que sua expectativa quanto ao encontro é que sejam apresentadas "visões inovadoras que contribuam, de fato, para a formulação de campanhas e de políticas públicas capazes de superar o desafio histórico que é o enfrentamento ao trabalho infantil". Márcia participará do 4º painel, "Trabalho infantil doméstico: o desafio de superar a invisibilidade".
O procurador-geral do Trabalho Luís Antonio Camargo de Melo lembra que, para o Ministério Público do Trabalho, o enfrentamento do trabalho infantil é uma meta institucional, assim definida desde o ano 2000. "Para nós é absolutamente importante enfrentar as questões que envolvem o trabalho infantil no Brasil. Por conta disso, a iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho só pode ser vista como uma proposta excepcional. É importantíssimo que o TST conduza essa discussão sobre o enfrentamento do trabalho infantil. Nós vamos observar as questões mais simples e as mais complexas, porque nos debates teremos discussões sobre como é que a criança é levada a trabalhar precocemente, porque essa criança não tem acesso ao sistema educacional, e como pode se dar uma informação de qualidade para que o adolescente, ao chegar ao mercado de trabalho, tenha condição de desenvolver uma boa atividade".
O titular do MPT afirma que o trabalho infantil "é uma questão que a sociedade tem que ter atenção e tem que combater. Não se deve permitir criança trabalhando. Em relação ao adolescente, o que devemos dar a ele é informação para que possa desempenhar as atividades regularmente, garantindo-se acesso à educação e, o que é importantíssimo, sem que ingresse precocemente no mercado de trabalho."
Quanto à discussão sobre quem é competente para autorizar o adolescente a ingressar no mercado de trabalho, quem deve conceder as autorizações judiciais, o procurador-geral do Trabalho afirma que "há hoje um deferimento de autorizações que nos assusta. São inúmeras crianças autorizadas pela Justiça Comum a ingressar precocemente no mercado de trabalho." Do ponto de vista do MPT, de acordo com ele, essa situação traz um enorme prejuízo para essas crianças. Luiz Antônio considera fantástica a possibilidade de discutir todas essas questões no TST, a corte mais alta do Judiciário Trabalhista. "Para nós, o TST só merece elogio, congratulação pela organização do Seminário de Trabalho Infantil", afirmou. Luís Antonio Camargo participará do 2º painel, "Desafio da erradicação das piores formas de trabalho infantil no Brasil".
Já o procurador do Trabalho em Belém (PA) e Coordenador Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do MPT, Rafael Dias Marques, acredita que o seminário vai propiciar o diálogo interinstitucional entre os diversos atores de Direito, visando a uma melhor proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, no mundo trabalho. Ele espera que as "conclusões doutrinárias possam ser usadas como parâmetros de atuação entre os diversos operadores de Direitos, no desempenho de suas respectivas funções". O procurador vai participar do 5º painel, "Trabalho infantil esportivo e artístico: conveniência, legalidade e limites".
(Marta Crisóstomo e Viviane Gomes/TST)
