Proteção jurídico-política contra trabalho infantil abre evento do TRT
Com as boas vindas aos participantes e destacando a importância científica do evento, o presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Paulo Américo Maia Filho abriu nesta terça-feira, 2, a XII Semana do Judiciário, que acontece na Estação Ciência Cabo Branco, em João Pessoa.
Paulo Maia Filho falou da grandiosidade do evento, que está reunindo estudantes e operadores do Direito e tem como tema “O trabalho da Criança e do Adolescente”.
A palestra de abertura teve como tema “A proteção jurídico-política contra a exploração do trabalho infantil no Brasil: desafios e perspectivas”, proferida pelo professor André Viana Custódio.
Segundo o professor, o trabalho infantil é um dos principais ciclos de perpetuação da pobreza. Ele argumentou que para trabalhar, a criança ou adolescente normalmente abandona a escola perdendo a chance de ter uma formação e uma profissão dignas no futuro. “As chances desta criança ou adolescente conseguir um bom emprego quando adulto são muito resumidas, já que o mercado exige pessoas cada vez mais qualificadas. Esse ciclo precisa ser rompido”, disse.
A primeira manhã foi encerrada com um debate sobre o tema, com a participação do desembargador-presidente do TRT Paulo Américo Maia Filho, que presidiu a mesa e com os debatedores Renato Joaquim Mendes, representante da OIT (Organização Internacional do Trabalho no Brasil) e Eduardo Varandas Araruna, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho na Paraíba.
Presenças:
Ainda na abertura, e também compondo a mesa diretora dos trabalhos da XII Semana do Judiciário, as presenças do vice-presidente do TRT, desembargador Carlos Coelho, diretor da Escola Judicial do Regional, que está realizando o evento; do juiz da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fabiano Moura e da subprocuradora-geral de Justiça da Paraíba, Kátia Lucena.
Defesa dos Direitos Humanos e Justiça Social
No período da tarde a palestra abordou o tema Trabalho infantil em defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social, proferida por Renato Joaquim Mendes, coordenador nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) e representante do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Brasil.
O palestrante fez um alerta de como a luta pela eliminação do trabalho infantil é grande. Disse que dos 5.565 municípios brasileiros, somente 130 estão livres do trabalho infantil. Como estamos a menos de uma semana para as eleições municipais, o palestrante aproveitou para sugerir que a comunidade se mobilize e envolva os prefeitos eleitos na luta contra o trabalho infantil.
A mesa redonda para os debates foi coordenada pela juíza Herminegilda Leite Machado e teve como integrantes Maria Edllene Lins Felizardo, procuradora do trabalho da 13ª Região e Maria Senharinha Ramalho da Fepeti.
Combate ao Trabalho Infantil e o menores Aprendizes
A última palestra foi proferida por Rachel Mendes Pereira da Silva, coordenadora dos projetos “Combate ao Trabalho Infantil” e “Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho”; especialista em políticas públicas e gestão social e bacharela em Serviço Social. O tema foi Aprendizagem: via legal da profissionalização e inserção dos adolescentes e jovens no mercado de trabalho.
A auditora explicou que é obrigatória a contratação de aprendizes por empresas de qualquer natureza, excluindo-se as microempresas e as de pequeno porte, conforme previsto no art. 11 da Lei nº 9.841, de 05 de outubro de 1999. Alertou, porém, que a jornada de trabalho não poderá exceder seis horas diárias, porém, este limite poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes do ensino médio, se forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica. Por lei é proibido ao menor aprendiz o trabalho noturno.
A mesa redonda para os debates também foi coordenada pela juíza Herminegilda Leite Machado e teve como integrantes Maria Edllene Lins Felizardo, procuradora do trabalho da 13ª Região e Maria de Fátima Alberto, da Fepeti.
