TRT condena explorador infantil por unanimidade

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba condenou engenheiro acusado de explorar sexualmente crianças e adolescentes. A condenação foi no valor de R$100 mil e deverá ser revertida em favor do Fundo da Infância e da Adolescência de Bayeux.

Esse tipo de exploração é considerada uma das piores formas de trabalho infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Procuradoria Regional do Trabalho na Paraíba foi uma das pioneiras nesse tipo de atuação.

O tribunal reformou inteiramente a sentença de primeiro grau que inocentava o acusado e acolheu a alegação e provas do MPT de que o engenheiro recrutava adolescentes pobres da cidade de Bayeux para serem prostituídas pelo próprio réu por turistas.

O MPT contou a com a ajuda do Ministério Público do Estado, através da atuação da promotora Renata, que, juntamente com a polícia, apreendeu equipamentos na casa do empresário, onde constava registro de pornografia infanto-juvenil em mídia magnética.

“De fato, o ato do réu não só lesionou os princípios inerentes à dignidade da pessoa humana, como também violou diversos valores sociais, na medida em que a prática atingiu também a vida familiar, a vida comunitária e a sociedade como um todo”, sentenciou a juíza relatora do acórdão, Margarida Alves da Araújo Silva.

Segundo ainda as palavras da relatora, “a inobservância dos direitos da criança e do adolescente e de sua condição peculiar de pessoa em processo de desenvolvimento, não traduz, tão somente, violação a direito individual dos atingidos pela deprimente exploração sexual a que muitas vezes são forçados a exercer, mas a direito de toda a coletividade, interessada na evolução social, que se faz, antes de mais nada, por meio da garantia do desenvolvimento das potencialidades dos mais jovens”.

Como o processo corre em segredo de justiça, não é possível expor o nome do condenado, das adolescentes exploradas e detalhes específicos do ocorrido.

Entenda o caso

Através da imprensa, o MPT instaurou inquérito civil para, paralelamente ao processo criminal, investigar a acusação de exploração sexual no bairro de Cabo Branco. Com base nas provas colhidas no inquérito policial e no processo criminal, foi proposta ação civil pública na justiça do Trabalho por danos coletivos à infância.

Duas sentenças foram anuladas e a última reformada, para se então, chegar ao veredito do TRT. A condenação do engenheiro foi decida com unanimidade do voto dos desembargadores e juízes convocados na sessão plenária. “Esse foi o caso mais difícil que nos chegou à mão. Isto porque a justiça comum nos sonegou provas. Três sentenças sucessivas da Vara do Trabalho inocentavam o réu, o que nos demandou uma dedicação singular para que o direito de crianças e adolescentes restasse de fato reparado”, comentou Varandas, subscritor da ação.

MPT – PRT - Assessoria de Comunicação - Gisa Veiga