Histórico do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)

Adesão ao projeto

Em 29 de março de 2010, por ocasião da celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Justiça do Trabalho aderiu, oficialmente, ao Processo Judicial Eletrônico – PJe. O projeto tem como meta elaborar um sistema único de tramitação eletrônica de processos judiciais.

Na mesma data, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2010, assinado entre o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, todos os órgãos da Justiça do Trabalho passaram a integrar o projeto.

A primeira versão do PJe para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) priorizou a fase de execução das ações trabalhistas. Após o desenvolvimento de funcionalidades e treinamento de servidores, o módulo piloto do sistema foi lançado em Cuiabá-MT em 10 de fevereiro de 2011.

Nova fase

Sob a presidência do ministro João Oreste Dalazen, o PJe-JT entrou em nova fase. Em 29 de março de 2011, o CSJT, o TST e os 24 TRTs assinaram novo acordo de cooperação técnica (nº 01/2011) para disponibilização de servidores para o desenvolvimento do sistema na fase de conhecimento. Desde então, uma equipe de cerca de 50 servidores, formada por analistas e técnicos cedidos por vários órgãos da Justiça do Trabalho, passou a atuar de forma integrada em Brasília.

A equipe está subordinada ao Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – CGPJe/JT, instituído em 25 de abril de 2011. O comitê é formado por quatro magistrados, secretários e assessores de Tecnologia da Informação, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). O mesmo Ato criou a coordenadoria executiva do projeto, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Também foi criado o grupo de Trabalho multidisciplinar para elaboração de proposta de implantação do PJe-JT. A equipe é responsável pelo plano de ação do projeto, que inclui estratégias, diretrizes e metas de capacitação, suporte, manutenção, divulgação, segurança, cooperação e promoção da saúde.

Varas Piloto

A primeira unidade judiciária a instalar o PJe-JT de forma piloto foi a de Navegantes (SC), inaugurada em 5 de dezembro de 2011. Na ocasião, todos os procedimentos foram realizados de forma eletrônica, inclusive a Ata de inauguração, assinada de forma digital.

A segunda Vara do Trabalho a instalar o sistema foi a de Caucaia (CE) em 16 de janeiro de 2012, e a terceira foi a de Várzea Grande (MT) em 8 de fevereiro de 2012. A instalação na Vara do Trabalho de Arujá (SP), em 27 de fevereiro de 2012, encerrou a fase piloto do projeto.

Expansão

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) passou a utilizar o PJe-JT em 2º grau em 19 de março de 2012. O primeiro recurso remetido eletronicamente da Vara do Trabalho de Navegantes foi distribuído para a 3ª Câmara do Regional. Os demais TRTs que tiveram varas pilotos instalaram o módulo de 2ª instância nas seguintes datas:

TRT da 7ª Região (CE) - 23/04/12

TRT da 23ª Região (MT) - 07/05/12

TRT da 2ª Região (SP) - 14/05/12

Iniciando a fase de expansão do sistema, o PJe-JT foi instalado na Vara do Trabalho do Gama (DF) em 21 de março de 2012. O TRT da 10ª Região (DF/TO) instalou o módulo de 2º grau em 25 de junho de 2012. Em 23 de abril de 2012, o TRT da 7ª Região (CE) também implantou a ferramenta nas Varas do Trabalho de Maracanaú. O objetivo foi testar o módulo de distribuição do sistema. A partir de então, o PJe-JT passou a ser instalado em 1º e 2º graus, conforme as datas:

Vara do Trabalho de Santo Amaro da Purificação e TRT da 5ª Região (BA) - 21/05/12

Vara do Trabalho de Luziânia e TRT da 18ª Região (GO) - 15/06/12

Vara do Trabalho de Três Rios e TRT da 1ª Região (RJ) - 18/06/12

Varas do Trabalho de Aracaju e TRT da 20ª Região (SE) - 06/07/12

Vara do Trabalho de Ponta Porã e TRT da 24ª Região (MS) - 20/07/12

Vara do Trabalho de Valença e TRT da 22ª Região (PI) - 30/07/12

Vara do Trabalho de Piedade e TRT da 15ª Região (SP-Campinas) - 03/08/12

1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Aracaju (SE) - 13/08/12

Vara do Trabalho de Goianinha e TRT da 21ª Região (RN) – 29/08/12

Vara do Trabalho de Eusébio (CE) – 31/08/12

Vara do Trabalho de Nova Lima e TRT da 3ª Região (MG) – 05/09/12

Varas do Trabalho de Igarassu e TRT da 6ª Região (PE) – 18/09/12

Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste (MS) - 21/09/12

Varas do Trabalho de Cuiabá (MT) e 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande (MT) - 21/09/12

Vara do Trabalho de Caxias do Sul e TRT da 4ª Região (RS) - 24/09/12

Varas do Trabalho de Guarapari e TRT da 17ª Região (ES) – 03/10/12

Varas do Trabalho de Ananindeua e TRT da 8ª Região (PA/AP) - 08/10/12

Varas do Trabalho de Franco da Rocha (SP) - 08/10/12

Varas do Trabalho de Rondonópolis (MT) - 11/10/12

Varas do Trabalho de Conselheiro Lafaiete (MG) - 15/10/12

Varas do Trabalho de Itaquaquecetuba (SP) - 15/10/12

Varas do Trabalho de Palmas (TO) - 16/10/12

Varas do Trabalho de Gurupi (TO) - 17/10/12

Vara do Trabalho de Pinhais e TRT da 9ª Região (PR) - 19/10/12

Varas do Trabalho de Joinville (SC) - 22/10/12

Varas do Trabalho de Sinop (MT) - 26/10/12

Varas do Trabalho de Anápolis (GO) - 26/10/12

Varas do Trabalho de Araucária (PR) - 29/10/12

Varas do Trabalho de Taboão da Serra (SP) - 29/10/12

Varas do Trabalho de Santa Rosa (RS) - 30/10/12

Varas do Trabalho de Colombo (PR) - 30/10/12

Vara do Trabalho de Amambai (MS) - 31/10/12

Vara do Trabalho de Irati (PR) - 05/11/12

Varas do Trabalho de Candeias (BA) - 05/11/12

Varas do Trabalho de Mossoró (RN) - 05/11/12

Vara do Trabalho de Santa Bárbara D´Oeste (SP) - 07/11/12

Vara do Trabalho de Capivari (SP) - 07/11/12

Vara do Trabalho de Hortolândia (SP) - 07/11/12

Vara do Trabalho de Itatiba (SP) - 07/11/12

Varas do Trabalho de Carapicuíba (SP) - 07/11/12

Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios e TRT da 19ª Região (AL) - 09/11/12

Vara do Trabalho de Colíder (MT) - 09/11/12

13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 18 Varas do Trabalho de Fortaleza (CE) - 12/11/12

Varas do Trabalho de Santana do Parnaíba (SP) - 12/11/12

Varas do Trabalho de Ponta Grossa (PR) - 12/11/12

Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante (ES) - 13/11/12

3ª Vara do Trabalho de Erechim (RS) - 13/11/12

Vara do Trabalho de Itaúna (MG) - 14/11/12

Vara do Trabalho de Matão (SP) - 14/11/12

Vara do Trabalho de Taquaritinga (SP) - 14/11/12

Vara do Trabalho de Araras (SP) - 14/11/12

Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista (SP) - 14/11/12

Vara do Trabalho de Tangará da Serra (MT) - 14/11/12

Vara do Trabalho de Ouro Preto d'Oeste e TRT da 14ª Região (RO/AC) - 19/11/12

Vara do Trabalho de Castro (PR) - 19/11/12

Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes (PE) - 19/11/12

Saiba mais em: www.csjt.jus.br/pje-jt

Mais informações:

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