Processo Judicial Eletrônico nacional será instalado sexta na Paraíba
Está confirmada para esta sexta-feira, 23, a instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Tribunal do Trabalho da Paraíba. A solenidade será dirigida pelo desembargador Paulo Américo Maia Filho, presidente do TRT e acontecerá às 10h no auditório do Tribunal Pleno, sede do TRT, em João Pessoa. Já está confirmada a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen.
Inicialmente o sistema será instalado nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Santa Rita e na 2ª Instância (Tribunal). O presidente do Comitê de Implantação do Processo Judicial Eletrônico é o desembargador Ubiratan Delgado, que também preside a Comissão de Informática do TRT da Paraíba.
Na solenidade, além da aposição das placas e dos pronunciamentos, os advogados Paulo Antônio Maia e Silva e Washington Rocha de Aquino vão protocolar uma reclamação trabalhista em 1ª Instância e um mandado de segurança em 2ª Instância como forma de teste e divulgação do sistema.
Na Vara de Mamanguape a instalação do PJe-JT acontecerá na próxima sexta-feira, 30, já fase de expansão do sistema.
Treinamento
Nesta terça feira, 20, às 14h, no auditório do Tribunal Pleno, sede do TRT, em João Pessoa, haverá treinamento para os magistrados, servidores que atuam na atividade fim de 2º grau na sede do TRT, advogados, peritos e procuradores. O treinamento será ministrado pelo desembargador Evandro Valadão, replicador do TRT do Rio de Janeiro (1ª Região).
Será imprescindível a participação dos servidores lotados nos gabinetes dos desembargadores, peritos, STPCJ, 1ª e 2ª Turmas, AJP, SJUD, SCR e NCDP.
Na última quarta-feira, 14, o passo a passo do Pje-JT foi apresentado no auditório do Fórum de João Pessoa e reuniu mais de duzentos advogados que militam na área trabalhista. O treinamento foi ministrado pelo desembargador Cláudio Brandão, do TRT da Bahia, em evento aberto pelo desembargador Ubiratan Delgado, presidente da Comissão de Informática do TRT da Paraíba.
Rio de Janeiro foi o “padrinho”
Para a instalação do PJe-JT na Paraíba, nas Varas do Trabalho de Santa Rita e Mamanguape e no Tribunal do Trabalho, foi cumprido um extenso calendário de treinamentos para juízes, servidores e advogados. O trabalho foi desenvolvido em parceria com o Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro, escolhido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho como “padrinho” do Regional paraibano. Servidores do TRT Rio foram deslocados para repassar a experiência adquirida com o novo sistema.
Essa ação de troca de experiência foi definida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, que conclamou os 12 Regionais que já haviam instalado o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) a auxiliarem os demais tribunais na implantação da ferramenta. O engajamento da Escola Judicial e Secretaria de Gestão de Pessoas (Segepe) foi fundamental.
Calendário detalhado
Obedecendo um calendário elaborado para a implantação do PJe-JT foram realizadas palestras, reuniões, cursos presenciais, videoconferências e visitas a setores. O primeiro passo foi a etapa de adaptação dos planos de continuidade e backup com atuação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) via email, em seguida a montagem da infraestrutura de tecnologia para o PJe-JT, também com atuação do CSJT.
O segundo passo foi o treinamento dos administradores e parametrização do PJe-JT, bem como o treinamento dos servidores das Vara (replicadores), apresentação para operadores de Direito e treinamento dos juízes das Varas e desembargadores.
Além do treinamento técnico, o calendário elaborado com as atividades para a implantação do PJe-JT incluiu tarefas como a simulação do funcionamento de uma Vara do Trabalho e dos setores do Tribunal (2ª Instância) com o novo sistema.
O calendário prevê atividades também depois da efetiva instalação do PJe-JT. Ou seja, o acompanhamento e assistência a desembargadores, juízes e servidores já com o novo sistema em funcionamento. Todas as atividades têm data marcada para início e fim e um ou mais responsáveis pela execução da tarefa.
Novo processo integra a Justiça em todo o Brasil
O PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema, assim como o acompanhamento do processo durante todas as suas fases, via internet.
O PJe-JT foi desenvolvido mediante parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e diversos tribunais brasileiros e substituirá mais de 40 sistemas existentes no Poder Judiciário.
Trata-se de uma solução gratuita, em linguagem moderna e segura. Com a interoperabilidade propiciada entre os Tribunais e outros órgãos da Administração Pública, a sociedade contará com uma Justiça mais ágil e organizada. Outro benefício é a acessibilidade. Qualquer pessoa com acesso à internet pode consultar os processos eletrônicos 24 horas por dia.
A meta da Justiça do Trabalho para 2012 é implantar o Processo Judicial Eletrônico em, pelo menos, 10% das Varas de Trabalho de cada um dos 24 TRTs. Em 2013, a meta será expandir o sistema para, pelo menos, 40% das Varas de cada Tribunal. O percentual de magistrados e servidores capacitados na utilização do PJe-JT deverá ser elevado a 50%.
Operadores deverão ter certificado digital
O funcionamento do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) exigirá o Certificado Digital de servidores, juízes e advogados. A partir do próximo dia 23 com a implantação do PJe-JT na Paraíba, o Tribunal só receberá Mandado de Segurança originário (aquele que começa no Tribunal) pelo novo sistema. “O advogado, magistrado ou servidor que não tiver o Certificado Digital não poderá atuar no PJe-JT”, disse o desembargador Ubiratan Delgado, que preside o Comitê de Implantação do PJe-JT na Paraíba.
Segundo o magistrado, é necessário que, inicialmente, os juízes e servidores que atuam nas Varas de Santa Rita e Mamanguape, servidores dos gabinetes dos desembargadores, das Turmas de Julgamento, Secretaria do Tribunal Pleno e as secretarias Jurídica e Judiciária do Tribunal providenciem o mais urgente possível a aquisição do Certificado Digital. A certificação é fornecida gratuitamente pela Caixa.
No caso dos advogados, o Certificado pode ser emitido pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-PB ou qualquer outra autoridade certificadora. O processo para obtenção do Certificado demora em torno de 10 dias.
O desembargador Ubiratan Delgado lembrou que após 90 dias da implantação do PJe-JT, todas as ações originárias do Regional serão enviadas exclusivamente pelo PJe-JT, a exemplo de Ações Rescisórias, Dissídios Coletivos, Habeas Corpus, Ação Civil Pública, entre outras.
Dúvidas sobre novo sistema via 0800
Os usuários do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em todo o Brasil contam com um número de telefone exclusivo para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema. O número é o 0800 606 4434. O horário de atendimento vai das 7h às 19h (horário de Brasília).
