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Tribunal divulga Regimento Interno com atualizações

Nova Edição do Regimento Interno, já se encontra disponível para consulta
publicado: 19/11/2012 09h48 última modificação: 30/09/2016 10h12

A Coordenadoria de Publicação e Informação da Secretaria Administrativa comunica que por força da Resolução Administrativa nº 153/2012 realizou na última quarta-feira, dia 14, a atualização no Regimento Interno do Tribunal do Trabalho da Paraíba.

De acordo com o coordenador de Publicação e Informação do TRT, Rômulo Araújo, o Regimento Interno já havia sofrido alguma alterações, onde o Pleno acatou e aprovou por unanimidade a RA nº 110/2012, contendo as alterações propostas pela Comissão Especial designada para este fim e que teve como presidente o desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva.

Com a aprovação da RA nº 153/2012, foram realizadas duas alterações, sendo uma de modo a refletir as diretivas contidas na Resolução CNJ nº 147/2012 e outra de modo a evitar que os nomes dos trabalhadores contidos nas atas das sessões do Pleno e das Turmas sejam divulgados indiscriminadamente pela internet.

Para facilitar a localização dos documentos textuais, a Secretaria da Tecnologia da Informação, disponibilizou na internet um novo banner – Pesquisa de Legislação, onde os jurisdicionados poderão encontrar todos os documentos internos expedidos pelo TRT da Paraíba, destacando-se o Regimento Interno, Regulamento Geral, Consolidação dos Provimentos, Resoluções Administrativas, Portarias, Atos e Ordem de Serviço.

O novo Regimento Interno também pode ser acessado na página da intranet, em Secretaria Administrativa – Regimento Interno no link: http://www.trt13.jus.br/intranet/secretaria-administrativa, ou na rede mundial de computadores, no banner Pesquisa de Legislação ou através do link: http://www.trt13.jus.br/institucional/legislacao-interna/regimento-interno/view