TRT publica Ato que oferece novo prazo para os feitos em tramitação

Devido a indisponibilidade da internet do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba na manhã dessa quarta-feira, 5, a Presidência do TRT publicou Ato que oferece novo prazo para os feitos em tramitação, sem prejuízo dos atos processuais. Leia o documento da íntegra.

ATO TRT GP Nº 450/2012

João Pessoa, 06 de dezembro de 2012

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a indisponibilidade na rede de internet deste Tribunal, impedindo o acesso a todos os serviços constantes na página deste Regional, no dia de 05 de dezembro de 2012;

Considerando, ainda, o disposto no art. 22, XVI, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;

Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;

R E S O L V E:

I - Devolver o prazo de 01 (um dia) dos feitos em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no dia 05 de dezembro de 2012 (quarta-feira), sem prejuízo dos atos processuais eventualmente praticados.

II - A Secretaria-Geral dará ampla divulgação ao presente Ato, inclusive na página oficial desta Corte na Internet, comunicando, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

PAULO MAIA FILHO

Desembargador Presidente