TRT publica Edital que determina eliminação de processos judiciais

O Tribunal do Trabalho da Paraíba publicou, nesta segunda-feira, 17, o Edital de “Eliminação de Autos Findos”. De acordo com a Resolução Administrativa nº 097/1998, o certame determina a eliminação dos processos judiciais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas do Trabalho de João Pessoa, referente ao período de 1992 a 2004. O Regional convoca os interessados nos processos para a obtenção de cópias de peças, extração de certidões, microfilmagem total ou parcial dos autos.

Os interessados terão o prazo de sessenta dias, contados da segunda publicação do Edital, para apresentar o correspondente requerimento perante as Varas do Trabalho desta Capital.

No mesmo prazo, ficará facultado às pessoas e entidades públicas ou privadas que tiverem interesses a indicação dos documentos que, além daqueles especificados na Resolução Administrativa 097/1998 ou apontados pela autoridade judiciária, considerem de valor histórico ou público.