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Tribunal do Trabalho encerra gestão e presta contas do biênio

Posse do novo presidente acontecerá na sede do Tribunal, dia 7

Ações do documento

O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Paulo Américo Maia Filho encerra sua gestão no próximo dia 7, quando passa a presidência para o vice, o desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire. Durante este período administrativo foram efetivadas várias iniciativas que tornaram o Poder Judiciário Trabalhista na Paraíba mais acessível à população, mais transparente e preparado para atender a demandas cada vez mais frequentes. Paulo Maia Filho ressaltou que a sua administração “buscou o cumprimento das atribuições legais voltadas para a melhoria na prestação de serviço à população”.

No dia que deixa a presidência do Tribunal do Trabalho da Paraíba, durante a solenidade de posse do próximo presidente, às 16h, na sede do Tribunal, a administração distribuirá uma revista cujo conteúdo é o relatório da gestão no biênio 2011-2012, contribuindo para a transparência nos investimentos de recursos públicos, e produzindo um instrumento de gestão com metas e resultados para o aprimoramento permanente do processo de efetivação da Justiça. “Quero agradecer a toda a minha equipe que se empenhou e se dedicou durante esses dois anos, tanto servidores quanto colegas magistrados, que não mediram esforços para tornar o judiciário trabalhista mais ágil”, disse.

Uma das iniciativas que mais chamou a atenção do público foi a criação, em novembro de 2011, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos. Seguindo orientação da Resolução 125/2010, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, aqui na Paraíba o Núcleo ganhou peculiaridades. Instalado no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, o Nucon é responsável pela realização de audiências de tentativa de conciliação judicial. A juíza Nayara Queiroz Mota, coordenadora do Núcleo, implantou a conciliação humanista, onde o diálogo, a valorização da pessoa, e a figura do juiz próxima das partes tem resultado em grandes acordos.

O Nucon possui ambiente próprio com duas salas de audiência e é todo decorado com obras de arte. O Núcleo instalou este ano o Serviço de Escuta Psicológica que atende, além dos jurisdicionados, advogados, servidores e magistrados da Justiça do Trabalho. O atendimento é resultado de convênio com a Universidade Federal da Paraíba, via Núcleo de Acolhimento e Escuta Psicológica – Naepsi.


 

Programa de prevenção de acidentes

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) teve como gestores locais os juízes Marcello Maia, que também atuou como juiz auxiliar da presidência, e José Artur Torres. Diversas atividades foram desenvolvidas para a divulgação do programa “Trabalho Seguro” a trabalhadores e empresários na Paraíba. Os juízes ministraram palestras em instituições representativas de trabalhadores e participaram de reuniões com representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, além dos sindicatos dos trabalhadores e patronal da construção civil buscando melhores condições de trabalho para todos os trabalhadores. Em julho de 2012 os juízes citados estiveram na Usina Japungu para a divulgação do Projeto Trabalho Seguro entre os trabalhadores.

 

 

Parceria e cartilha

Outra iniciativa importante foi a parceria firmada com a Advogacia Geral da União, que possibilitou a comunicação à AGU quando uma empresa for condenada por acidente de trabalho. Com esta informação, a Advocacia Geral da União pode entrar com uma ação regressiva, que significa um pedido de reparação financeira em favor da União gerando despesa para a empresa e assim fazendo com que ela fique mais atenta a prevenção. Foi realizado, com o apoio da Escola Judicial, e em parceria com o Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil o seminário “A NR – 18 e os fundamentos da segurança e saúde no trabalho na indústria da construção civil. No evento, que teve auditório lotado, foram discutidos os acidentes de trabalho enquanto fenômeno complexo e multicausal.

A cartilha “Segurança e saúde: trabalhadores na indústria da construção” passou a ser distribuída em todas as Varas do Trabalho da Paraíba, com empregadores e trabalhadores da construção civil durante as audiências, e os representantes das empresas estão recebendo o folder “Segurança e saúde no trabalho: caminho para uma empresa com maior eficiência”.

 

Leilão via internet e participação nas redes sociais

Desde junho deste ano que qualquer pessoa pode participar dos leilões pela internet para arrematar bens móveis e imóveis cujos recursos são para o pagamento de dívidas trabalhistas. É o projeto “Negócio Legal”. Os interessados em arrematar bens penhorados pela Justiça Trabalhista na Paraíba podem consultar o site do Tribunal (www.trt13.jus.br) no ícone “Negócio Legal” ou diretamente no site www.negociolegal.trtpb.com.br.

Segundo a juíza coordenadora Ana Paula Cabral Campos, da Central de Mandados de João Pessoa, a vantagem sobre o antigo “Projeto Arrematar” é que o leilão é permanente, está sempre ofertando bens na internet e com isso aumentam as chances de serem arrematados.

Os bens sempre ficam disponíveis no sistema por no mínimo trinta dias. Os interessados devem fazer um cadastramento no site e comprovar com documentação entregue na Central de Mandados. Os candidatos a arrematantes oferecem seus lances e acompanham o andamento do leilão.

Outra novidade foi a incursão do Tribunal do Trabalho nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagran. A solenidade de instalação do Processo Judicial Eletrônico nacional, que teve a presença do ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen, em novembro último, foi transmitida em tempo real via mídias sociais.

 

Iniciativas tiveram o foco no treinamento e agilidade nos serviços

A Escola Judicial do Tribunal do Trabalho da Paraíba promoveu dezoito Cursos de Formação Continuada para Magistrados. A escola foi dirigida pelo desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire e teve como vice-diretor o juiz Arnaldo José Duarte do Amaral. A Secretaria de Gestão de Pessoas seguindo a orientação do Planejamento Estratégico do TRT, deu continuidade as ações para a implantação da Gestão de Pessoas por Competências no âmbito do TRT da 13ª Região e apresentou o Plano de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores aprovado pela Administração do TRT.


 

Iniciativa social

Um convênio assinado em maio de 2012 entre o Tribunal do Trabalho da Paraíba e a Associação de Deficientes e Familiares de João Pessoa (Asdef), está possibilitando a digitalização de processos remanescentes em papel. Vinte portadores de deficiência estão trabalhando, divididos em duas turmas. O Tribunal do Trabalho da Paraíba ganhou o Prêmio Honorário com o projeto Cantata da Conciliação no X Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. A premiação aconteceu em Fortaleza, em julho de 2012. A Cantata da Conciliação foi produzida pela Assessoria de Comunicação do TRT e deu um tom regional a campanha “Conciliar é legal”, do CNJ.


 

Prêmio Excelência pelo cumprimento de metas nacionais

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba recebeu o Prêmio Excelência na categoria “Metas Nacionais” pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT em junho de 2011. Entre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho o Regional paraibano obteve o segundo lugar em desempenho, com nove das dez metas traçadas no Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho para 2010 totalmente cumpridas. O troféu foi entregue ao presidente do TRT, desembargador Paulo Maia Filho pelo presidente do CSJT e do TST, ministro João Oreste Dalazen.

 

Preservação e parcerias

Em 2012 o Memorial da Justiça do Trabalho foi relocado no casarão do Shopping Tambiá, um prédio tombado pelo patrimônio histórico. Estão sendo recuperados processos históricos da década de 1940. O TRT firmou convenio com a Universidade Federal de Campina Grande e Estadual da Paraíba para o repasse de processos físicos para pesquisa.

 

PJe-JT

O Tribunal implantou o Processo Eletrônico Nacional da Justiça do Trabalho, (PJe-JT), com a presença do ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen. O TRT da Paraíba foi pioneiro no Processo Eletrônico e já funciona com a tecnologia há quatro anos, passando agora a usar o sistema nacional.