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TRT vai comemorar os 70 anos da CLT com sessão especial na AL

Pec das Domésticas também estará em debate

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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) comemora no dia 1º de maio 70 anos de existência. Para celebrar a data, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba vai realizar uma série de eventos. Um deles será a realização de uma sessão especial na Assembleia Legislativa, já agendada para às 15h do dia 7. A sessão foi requerida pelo deputado Gervásio Maia (PMDB). O vice-presidente do TRT, desembargador Ubiratan Delgado fará a conferência no Poder Legislativo em nome da Justiça Trabalhista.

Antes, porém, na sexta-feira, 3, será realizado um seminário no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal, com palestra principal do desembargador Wolney Cordeiro com o tema “70 Anos da CLT – Avanços e retrocessos na proteção laboral no Brasil (Uma Análise Paradigmática da E.C. Nº 72/2013 – Pec das Domésticas).

O debate a seguir terá como foco principal a chamada Pec das Domésticas, com a participação do procurador federal do trabalho da 13ª Região, Márcio Evangelista, do auditor fiscal do trabalho da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Norte, Luiz Antônio Medeiros de Araújo e de um advogado trabalhista representando a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba.

A comissão encarregada de organizar os eventos é presidida pela desembargadora Ana Madruga e tem a participação do desembargador Leonardo Trajano e dos servidores José Vieira Neto (Comunicação Social), Max Pereira (Gestão Estratégica) e Samuel Norat (Gestão de Pessoas)

A Ouvidoria do TRT estará presente no evento, com a Unidade de Ouvidoria Móvel, que tem como foco buscar a solução para uma melhor prestação dos serviços. O grupo de teatro do TRT vai apresentar um espetáculo que tem como tema a CLT, abrindo o seminário.

Na Vara do Trabalho de Picuí, que estará completando 20 anos de instalação no dia 2 de maio, está sendo definida uma programação comemorativa que vai envolver escolas e diversos segmentos da sociedade, com atividades de teatro e palestras.

 

Histórico

A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, na primeira administração do presidente Getúlio Vargas. A Consolidação unificou as leis trabalhistas existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Ela tem com principal objetivo principal regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho.

 

Veja as notícias dos 70 anos da CLT em todo o Brasil: http://www.tst.jus.br/web/70-anos-clt/inicio