Acordo na Vara de Itabaiana quita todos os precatórios do município de Salgado de São Félix

Um termo de conciliação assinado em sessão única na Vara do Trabalho de Itabaiana quitou todos os precatórios do município de Salgado de São Félix. Foram conciliados 11 processos, totalizando um valor de R$ 78 mil. A audiência foi presidida pelo juiz titular José Fábio Galvão. A sessão foi realizada na última sexta-feira, 19.

Os pagamentos dos créditos trabalhistas e honorários advocatícios estão sendo efetuados pela VT de Itabaiana em parcela única desde a última segunda-feira, 22, e segue até o dia 26 de abril. O saldo para a quitação já está disponível em conta judicial aberta no Banco do Brasil em Salgado de São Félix.

A partir de maio será descontada do FPM (Fundo de Participação do Município) de Salgado de São Félix o valor de R$ 5 mil para ser transferido para a conta judicial única que ficará a disposição do Juízo de Primeiro Grau para o pagamento integral dos recolhimentos previdenciários dos processos conciliados e também dos que ainda tramitam na Justiça. Apenas nos meses de novembro e dezembro não haverá desconto do FPM para que o município pague os 13º salários de seus servidores.