Assembleia Legislativa realizou sessão especial para comemorar 70 anos da CLT
“Nesta ocasião, estamos reunidos para comemorar a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho, documento que nasceu para resguardar os trabalhadores. Passados 70 anos, essa mesma lei, com todas as suas implementações, ainda dita as relações de emprego”. Foi o que disse o deputado Gervásio Maia (PMDB) em seu discurso de abertura da sessão especial ocorrida no plenário da Assembleia Legislativa, em comemoração aos 70 anos de CLT.
A sessão foi aprovada a partir de requerimento apresentado pelo deputado Gervásio Maia. Em nome do Tribunal do Trabalho da Paraíba, o vice presidente do TRT, desembargador Ubiratan Delgado fez o pronunciamento. Para o magistrado, falar da CLT é falar em nome do maior impacto do século XX, mas que ainda hoje tem o alcance direto com os brasileiros, empregados e empregadores.
“A CLT representou uma das leis mais avançadas de sua época. Dotada de virtudes e defeitos, a velha CLT representa hoje, como há 70 anos, um instrumento de justiça e igualdade social.”, disse.
A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, na primeira administração do presidente Getúlio Vargas. A Consolidação unificou as leis trabalhistas existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Ela tem com principal objetivo principal regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho.
O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Carlos Coelho disse que a CLT foi a grande conquista do brasileiro. “Do ponto de vista democrático, a CLT trouxe benefícios enormes para o povo brasileiro”. Já o deputado Janduhy Carneiro, que também é servidor da Justiça do Trabalho, disse que os 70 anos da CLT não poderiam ser comemorados de outra forma, senão trazendo os maiores conhecedores das leis trabalhistas à Assembleia Legislativa.
Além do presidente e do vice do TRT, também estiveram presentes à sessão os desembargadores Vicente Vanderlei, Francisco de Assis Carvalho e Silva, Ana Maria Madruga, Eduardo Sérgio e Leonardo Trajano, bem como os juízes José Airton Pereira, Herminegilda Leite Machado, Adriano Dantas (presidente da Amatra 13), Arnaldo José Duarte do Amaral e diretores do Tribunal. Além desses, o procurador Eduardo Varandas, representando o Ministério Público do Trabalho.
Em todo o Brasil estão acontecendo eventos comemorativos organizados pelos tribunais regionais, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Na Paraíba pelo menos dez ações foram programadas e algumas já aconteceram, a exemplo do seminário que teve como palestrante o desembargador Wolney Cordeiro. Nesta quinta-feira, dia 9, as comemorações serão realizadas no município de Picuí, onde a Vara do Trabalho estará completando 20 anos de criação.
