Correição no TRT destaca custos e processos com prazos muito rápidos
O ministro corregedor geral da Justiça do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho concluiu a correição no TRT da Paraíba, trabalho iniciado na última segunda-feira, 13. Na ata, apresentada no auditório do Tribunal Pleno nesta sexta-feira, 17, com a presença de desembargadores, o ministro fez um estudo detalhado entre o velho e o novo na instituição. O documento destacou o grande número de servidores, herança do passado, o que torna o processo judicial um dos mais caros do Brasil.
Para chegar a esta conta, o Ministro dividiu o gasto total da Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª instâncias na Paraíba pelo número de processos em tramitação, chegando à conclusão de que cada processo judicial custa cerca de R$ 7,5 mil.
O valor se torna elevado também em função da perda de competência da Justiça do Trabalho, que não pode mais julgar processos relativos a servidores municipais e estaduais municipais, “quando essa era a clientela majoritária em muitas das Varas do Trabalho no interior do Estado, e o inchaço do quadro de servidores do Tribunal, herança do período de desmandos que originaram a intervenção do TST no Tribunal local, ocorrido no ano de 1997, descompassando a relação de gastos da máquina com o número de processos solucionados”, disse o ministro corregedor.
Apesar do alto custo do processo, o Tribunal da Paraíba investiu em soluções inovadoras que contribuíram, por outro lado, para que os prazos dos julgamentos sejam extremamente curtos. E foi o que reconheceu o ministro na ata. Segundo o documento, os juízes de Primeira Instância julgaram 46,2% de processos a mais em 2012 em comparação com o ano de 2011. Outro dado da ata mostra o cumprimento, com folga, da meta 17 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o número de processos em execução, que são ações já julgadas e paradas à espera de pagamento dos valores devidos. Em relação a 2011, o número de processos resolvidos nesta fase, em 2012, aumentou em 46,67%. A meta do CNJ previa um aumento de 10%. o TRT da Paraíba alcançou um número quase cinco vezes superior.
O pioneirismo na área de informática
O ministro destacou o TRT da Paraíba na área de informática, que foi “pioneiro no desenvolvimento de soluções de processo eletrônico (desde 2004) e no qual todos os processos já tramitavam eletronicamente (contando com mais de 100.00 feitos em meio eletrônico), o sistema (SUAP) já se encontrava em avançado estágio evolutivo, contando com diversas funcionalidades, sobretudo quanto ao peticionamento eletrônico. Assim, a adoção do Pje-JT (processo adotado nacionalmente) em 2012, ainda com algumas limitações operacional, tem sido vista como uma espécie de 'downgrade' (retrocesso)”, para o TRT da Paraíba.
O ministro destacou o fato de o processo eletrônico criado pelo TRT dispensar completamente o uso do papel, o que não está acontecendo com o novo processo nacional. “Registrou-se curioso impacto da implantação do Pje-JT no aumento sensível do uso papel por conta da necessidade da impressão das petições iniciais e outros documentos a serem enviados para as partes reclamadas, o que revelava-se desnecessário, diante da solução adotada pelo sistema anterior que permitia a inclusão de links com todos os documentos necessário à defesa (Petição inicial e eventuais documentos)”. A eliminação do uso de papel é um importante marco de gestão ambiental alcançado com o sistema desenvolvido pelo TRT da Paraíba.
Ambiente de Trabalho
O ministro Gandra Martins Filho destacou que “o zelo, espírito público, responsabilidade e dedicação da atual Presidência da Corte tem contribuído para manter e incrementar a boa imagem de que goza o 13º TRT no Estado e no país, perante advogados, procuradores, partes e a sociedade civil de um modo geral, resgatando-a de um passado inglório não tão remoto, que ainda reverbera em alguns aspectos de funcionamento da Corte”.
Disse que o tribunal goza de um bom ambiente de trabalho, “havendo harmonia e respeito na relação entre os desembargadores e do tribunal com os juízes de 1ª Instância”.
Retirada de Varas do Trabalho do interior e mudança no horário de expediente
Ainda como resultado da fiscalização, o ministro recomendou ao Tribunal do Trabalho um estudo para o deslocamento das Varas de Trabalho no interior do estado, cujo número de processos não justifique a manutenção da unidade. Citou três casos concretos, Catolé do Rocha, Monteiro e Picuí, todos com menos de 200 processos por ano.
Em janeiro último o Tribunal Plano, sob a Presidência do desembargador Carlos Coelho já havia editado uma resolução administrativa (014/2013) para fazer uma revisão na jurisdição nas Varas do Trabalho de todo o estado. O resultado do trabalho desta comissão vai apontar a necessidade de deslocamento de uma VT de um município para outro.
Em relação ao funcionamento da Justiça do Trabalho houve recomendação, também ao tribunal, do retorno ao horário de 7h às 17h, nas segundas e sextas-feiras, como ocorre nos demais dias da semana.
Participaram da sessão os desembargadores Carlos Coelho (presidente), Ubiratan Delgado (vice-presidente), Vicente Vanderlei, Ana Maria Madruga, Francisco de Assis Carvalho e Silva, Eduardo Sérgio de Almeida, Wolney Cordeiro e Leonardo Trajano. O ministério Público do Trabalho compôs a bancada com o seu procurador-chefe, Eduardo Varandas Araruna.
