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Juíza participa das comemorações dos 73 anos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

A palestra destacou a importância da preservação dos processos trabalhistas

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A juíza Rosivânia Gomes Cunha, coordenadora do Memorial do Tribunal do Trabalho da Paraíba e presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) participou, na última sexta-feira, 10, como palestrante nas solenidades comemorativas dos 73 anos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Em sua palestra, a juíza destacou a importância da preservação dos processos trabalhistas e mencionou que o arquivo histórico do Memorial do TRT contém processos que tramitaram nas inspetorias, órgão que precedeu as Delegacias Regionais do Trabalho.

Na palestra também foram exibidos três processos da década de 1930, que tramitaram nas inspetorias, e de três da década de 1940, que já tramitaram na Junta de Conciliação e Julgamento. Na ocasião, a juíza fez uma doação de DVD com imagens digitalizadas desses processos. A SRTE agradeceu à Justiça do Trabalho na Paraíba pela consciência da preservação como responsabilidade social.

 

Histórico sobre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

 

O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi criado em 30 de novembro pelo governo provisório de Getúlio Vargas. O Ministério foi entregue ao Sr. Lindolfo Collor, seguia a mesma linha política, dando rumo às questões nacionais e pondo em execução as medidas legais para as legislações trabalhistas.

Como medida de proteção ao trabalhador, foram criadas as Inspetorias Regionais pelo Decreto nº 21690/32, com o objetivo primordial de ser nos Estados, os órgãos vigilantes de fiscalização das leis trabalhistas. Foram sediadas nas capitais, por força do Decreto nº 23.288, de 26 de outubro de 1933, ficando distribuídas no total de vinte, na ordem cronológica a Paraíba pertencia a 7ª Inspetoria Regional e localizava-se na cidade antiga, à Praça Antenor Navarro, 50, no primeiro andar.

Em 1940 as Inspetorias foram transformadas em Delegacias.

A Delegacia Regional foi criada pelo Decreto-Lei nº 2.168, de 06 de maio de 1940, em sua organização é uma unidade descentralizada e subordinada diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego. pertence ao Grupo III, e sua sede localiza-se na Praça Venâncio Neiva, 11 – Centro em João Pessoa.

Fatos marcantes ocorreram na década de 1940, como a instituição da Justiça do Trabalho, a Carteira Profissional, a CLT – Consolidação da Lei do Trabalho.

A partir do Decreto nº 6.341 de 3 janeiro de 2008 e Portaria nº 153, 12/02/2009, as regionais passaram a adotar a logomarca de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

As Superintendências são em número de grupos regionais, a Paraíba pertence ao grupo III.