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Palestra e peça teatral marcam comemorações dos 70 anos da CLT

Emenda Constitucional das Domésticas foi tema de debate

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A Consolidação das Leis do Trabalho é uma conquista histórica das garantias do direitos sociais”. Foi o que disse o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro ao proferir palestra durante a solenidade de comemoração ao aniversário da CLT. O tema “70 Anos da CLT – Avanços e retrocessos na proteção laboral no Brasil (Uma Análise Paradigmática da E.C. Nº 72/2013 – Emenda Constitucional das Domésticas)” foi apresentado para magistrados, servidores e convidados no Pleno do Tribunal do Trabalho da Paraíba.

Para o magistrado, aos 70 anos, a CLT precisa de atualização. “Ela possui vícios de de origem em relação a sua formação e aprovação autocrática, já que não passou por um processo democrático e ao logo desses 70 anos não assimilou grandes mudanças estruturais dentro da nossa sociedade”, disse, destacando que o grande problema é criar um ambiente propício para atualizar a CLT sem permitir que se precarize as condições de trabalho. “É avançar sem perder o que conquistou”.

As garantias estão desatualizadas, disse o desembargador, lembrando que elas precisam se harmonizar com a realidade atual, porque há o risco de que essas garantias, mesmo que antiquadas, sejam subtraídas. Ele citou alguns temas que foram esquecidos na atualização normativa da CLT, como a proteção à intimidade do trabalhador; medidas que coíbam a prática discriminatória; representação dos trabalhadores no âmbito das empresas; regramento do exercício do poder disciplinar e da terceirização da mão de obra, que a CLT não faz menção em nenhum de seus artigos.

A abertura da solenidade foi feita pelo presidente do TRT, desembargador Carlos Coelho e pelo desembargador Leonardo Trajano, que faz parte da comissão da organização das comemorações dos 70 anos da CLT na Paraíba. O evento contou com a participação de juízes, servidores e convidados. A Ouvidoria Móvel foi instalada no hall de entrada do TRT para atendimento ao público durante a solenidade.

Dia do Trabalhador

Logo após a palestra foi realizado um debate com foco principal na E.C. Nº 72/2013 – (Emenda Constitucional das Domésticas), com a participação da procuradora federal do trabalho da 13ª Região, Maria Edlene Costa Lins; do auditor fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Norte, Luiz Antônio Medeiros de Araújo e do advogado trabalhista Paulo Maia, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba.

Luiz Antônio Medeiros de Araújo falou sobre os novos direitos dos empregados domésticos, que ainda aguardam a regulamentação da lei. “A expectativa é que a regulamentação possa trazer uma tranquilidade maior para empregados e empregadores”, disse o auditor fiscal, destacando que hoje os empregadores estão assustados e os empregados achando que ganharam direitos demais.

Luis Medeiros disse ainda que a regulamentação, que ainda não tem prazo para ser feita, vai esclarecer pontos e acalmar as duas categorias, já que empregados domésticos estão migrando para diaristas e os empregadores adotando medidas como o registro do ponto.

Teatro

O grupo de teatro do TRT - Justiça em Palco encenou a peça “70 anos da CLT”, mostrando situações do Brasil antes e depois da Consolidação das Leis do Trabalho. No elenco os servidores Evanise Jurema, Tânia Maria Magalhães, Tibério Cláudio Paiva, Mariza Castanheira, Kylsa Solange Pessoa de Lima, Rodolpho de Almeida Eloy e Marden Góes em participação especial na leitura do texto. A apresentação teve a participação da dupla Carlinhos Telles (maestro do Coral 13ª Em Canto) e Karla Leitão com o repertório “Trabalhar é pecado”, de Alvarenga e Ranchinho e “Três Apitos”, de Noel Rosa.