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Sessão especial na Assembleia Legislativa marca 70 anos da CLT

Requerimento foi apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PMDB)

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Desembargadores, juízes e servidores do Tribunal do Trabalho da Paraíba estarão nesta terça-feira, 7, às 15h, na Assembleia Legislativa para uma sessão especial que vai marcar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A sessão na Assembleia foi aprovada a partir de requerimento apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PMDB).

Por designação do presidente do TRT, desembargador Carlos Coelho e da comissão que está organizando os eventos comemorativos pela CLT, desembargadores Ana Madruga e Leonardo Trajano, o vice-presidente, desembargador Ubiratan Delgado, fará o pronunciamento em nome da instituição. Pela a Assembleia falará o deputado Gervásio Maia.

A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, na primeira administração do presidente Getúlio Vargas. A Consolidação unificou as leis trabalhistas existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Ela tem com principal objetivo principal regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho.

Em todo o Brasil estão acontecendo eventos comemorativos organizados pelos tribunais regionais, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Na Paraíba pelo menos dez ações foram programadas e algumas já aconteceram, a exemplo do seminário que teve como palestrante o desembargador Wolney Cordeiro, além de um painel.