Você está aqui: Página Inicial > Comunicação Social > Notícias > 2013 > 06 > Ato estabelece horário excepcional nesta quarta (26) por conta do jogo da Seleção Brasileira

Ato estabelece horário excepcional nesta quarta (26) por conta do jogo da Seleção Brasileira

Expediente será das 7h às 15h nas unidades jurisdicionais e administrativas do TRT

Ações do documento

Tendo como base a portaria 186/2013 do Supremo Tribunal Federal e o Ato 440/2013 do Tribunal Superior do Trabalho, o presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba resolveu estabelecer que o expediente das unidades jurisdicionais e administrativas integrantes do Tribunal, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa das Confederações de 2013, seja das 7h às 15h.

 

Leia o Ato na íntegra:

 

ATO TRT GP Nº 240/2013

João Pessoa, 21 de junho de 2013

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando a edição da Portaria n.º 186, de 17 de junho de 2013, do Supremo Tribunal Federal;

 

Considerando o teor do ATO. GDG SET. GP. N.º 440, de 17 de junho de 2013, oriundo do Tribunal Superior do Trabalho;

 

Considerando a circunstância de estar a Copa das Confederações de 2013 encaminhando-se para sua fase final,

 

R E S O L V E

 

I - ESTABELECER que o expediente das unidades jurisdicionais e administrativas integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa das Confederações de 2013, seja das 07h00 às 15h00.

 

II - DETERMINAR que os prazos processuais que se encerrem nesses dias sejam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

 

III - DETERMINAR que este ato entre em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência.

Publique-se no DE_JT.

 

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente