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Doutorado defende valor jurídico para código de conduta de empresas

Ações do documento

Foi aprovada com distinção a tese de Doutorado do desembargador do Tribunal do Trabalho da Paraíba, Wolney de Macedo Cordeiro, que tem como tema “A inserção do contrato coletivo de trabalho transnacional no plano supra legal da ordem jurídica brasileira”.

A tese apresentada é a primeira do Programa de Pós-Graduação do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, cujo doutorado foi criado em 2011. A banca examinadora foi composta pelos Professores Doutores Manoel Alexandre Cavalcante Belo, na condição de orientador, Marcelo Dias Varella, Marcílio Toscano Franca Filho, Romulo Rhemo Palitot Braga e Valério de Oliveira Mazzuoli.

O tema apresentado é inédito no Brasil e propõe, entre outras coisas, que os chamados códigos de conduta de empresas transnacionais possam ser inseridos na ordem jurídica brasileira. Nos documentos elaborados pelas empresas estão vários compromissos firmados, entre eles, instrumento de proteção dos trabalhadores em relação à demissão, salários, práticas discriminatórias, entre outras questões que a companhia se obriga a cumprir.

A tese apresentada pelo desembargador Wolney Cordeiro cria uma categoria que ainda não existe, e busca dar juricidade a esses compromissos que os próprios conglomerados criaram. Ou seja, quer conferir juridicidade a esses documentos do ponto de vista das obrigações com os trabalhadores.

São consideradas transnacionais as empresas que atuam em diversos países e não tem um estado nacional rigorosamente definido, como a Coca Cola, Carrefour, McDonald's e dezenas de outras.

 

Banca examinadora

Na defesa da tese, o destaque para o alto nível da banca examinadora. Um dos professores doutores, Valério Mazzuoli, da Universidade Federal do Mato Grosso, por exemplo, é um dos maiores especialistas em direito internacional do Brasil.  Recentemente foi citado várias vezes no voto do ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal, na ação penal que ficou conhecida como Mensalão.

 

Manifestações

O desembargador tem recebido diversas manifestações de congratulações pela defesa da tese de Doutorado. No Tribunal do Trabalho, tem recebido cumprimentos dos colegas desembargadores, de juízes e de servidores.

Do meio acadêmico recebeu depoimentos emocionantes, como o da professora Maria do Livramento Bezerra: “No Curso de Graduação em Direito, você já deixava transparecer qual seria o seu futuro profissional no âmbito do Direito. Você também brilhou na conclusão do Mestrado e confirmou seu talento agora na conclusão do Doutorado. Parabéns Wolney. Creio que todos os seus professores se sentem orgulhosos de terem contribuído para o seu sucesso, inclusive eu, pobre marquesa, que fui sua professora de Tributário. Sem nenhuma dúvida, Alexandre Belo e Maria Áurea foram os arquitetos de mais esse seu sucesso”.