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Tribunal encerra Semana do Judiciário com apresentação da Carta da Paraíba

Três trabalhos científicos aprovados farão parte da Revista do TRT

Ações do documento

“A Consolidação das Leis do Trabalho não mais se apresenta eficaz para a devida proteção das relações trabalhistas eis que desprovida de atualização legislativa no âmbito dos 70 anos”. Este é o tom da Carta Paraíba, documento elaborado pelos operadores do Direito que participaram da XIII Semana do Judiciário do Tribunal do Trabalho da Paraíba, realizada conjuntamente com a Escola Judicial. Segundo a Carta, há a necessidade da promulgação de um Código do Trabalho que abranja a problemática do trabalhador no século XXI.

O documento alerta, ainda, que as políticas públicas adotas pelo Estado Brasileiro e pelo Estado da Paraíba, não têm se revelado eficazes na eliminação do trabalho forçado, sendo necessário uma maior fiscalização dos órgãos responsáveis para o cumprimento da legislação trabalhista. A carta na íntegra pode ser lida no site do TRT (www.trt13.jus.br).

Durante três dias, João Pessoa e Campina Grande receberam autoridades renomadas que fizeram palestras e debateram em mesas redondas aspectos sobre as discriminações de trabalho, trabalho infantil, trabalho forçado, intimidade ao trabalhador, liberdade sindical, assédio moral, terceirização nas relações de trabalho e diversos temas ligados ao Direito Trabalhista.

Pela primeira vez, Campina Grande recebeu o evento, que foi aberto pelo desembargador Ubiratan Delgado e coordenado pela juíza Herminegilda Machado. Em João Pessoa, a abertura foi realizada pelo Presidente do TRT/PB, desembargador Carlos Coelho, e pelo diretor da Escola Judicial, desembargador Eduardo Sérgio.

 

Revista do TRT

Trabalhos científicos foram apresentados por estudantes de Direito durante a Semana do Judiciário e foram analisados por uma Comissão. Três foram aprovados e farão parte da Revista do TRT. A edição será lançada até dezembro pela Escola Judicial, que tem como diretor o desembargador Eduardo Sérgio. Obteve a primeira colocação o trabalho apresentado pelo aluno Andrey de Araújo Dantas, da UEPB, com o título “A subordinação estrutural e o novo artigo 6º da CLT”.

Em segundo lugar ficou o trabalho “Impactos e perspectivas do combate à exploração infantil”, de autoria dos alunos Eduardo Soares Bonfim, Wyllck Jadson Santos e Paulo Silva, todos da UFPB (campus de Santa Rita). O terceiro lugar foi conquistado pelo trabalho “Trabalho escravo no Brasil: da legalidade pretérita às peculiaridades contemporâneas” apresentado pelo estudantes Nayara Toscano de Brito Pereira, Bianca Souto do Nascimento, Felipe Tôrres Pereira e Galdino Toscano de Brito Filho, também discentes da UFPB.

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Fotos em João Pessoa:

Fotos em Campina Grande: