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Ato da Presidência determina expediente no dia 31

Cinco setores estão sendo convocados e deverão cumprir expediente das 8h às 17h

Ações do documento

publicado: 18/12/2013 10h38 última modificação: 30/09/2016 10h11

Ato da Presidência do Tribunal do Trabalho da Paraíba, convoca os servidores lotados na Direção Geral de Secretaria, Ordenadoria de Despesas, Secretaria Administrativa, Secretaria de Planejamento e Finanças e Assessoria Jurídica da Presidência para prestarem expediente integral no dia 31 de dezembro de 2013.

Leia o Ato na íntegra:

ATO TRT GP Nº 546/2013

João Pessoa, 17 de dezembro de 2013

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 22, XVI, XXII e L do RegimentoInterno;

CONSIDERANDO a regra inserta no art. 19, § 1º, da Lei n.º 8.112/90;

CONSIDERANDO a necessidade de conclusão de expedientes licitatórios,

R E S O L V E

Art. 1º - Convocar os servidores lotados na Direção-geral de Secretaria, Ordenadoria de Despesas, Secretaria Administrativa, Secretaria de Planejamento e Finanças e Assessoria Jurídica da Presidência para prestarem expediente no dia 31 de dezembro de 2013.

§ 1º. - O expediente será das 08h00 às 17h00, podendo prolongar-se por determinação da presidência.

§ 2º. O Diretor da Secretaria Administrativa, à exceção da Coordenadoria de Engenharia e Manutenção, Comissão Permanente de Licitação e do Núcleo de Contratos e Licitações, poderá dispensar do expediente mencionado no “caput” os integrantes de unidades não vinculadas aos trâmites licitatórios.

Art. 2º - É assegurada folga compensatória aos servidores que efetivamente tenham trabalhado em razão da presente convocação, para usufruto no ano de 2014.

Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e e no site do Regional, em local de destaque.

 

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente