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Dois processos conciliados na 9ª VT geraram verbas no valor de R$ 390 mil

Quarenta e quatro vigilantes receberão verbas salariais e alimentícias

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publicado: 06/12/2013 14h20 última modificação: 30/09/2016 10h11

Quarenta e quatro vigilantes da Empresa Elfort – Segurança de Valores Ltda. vão receber mais de 390 mil da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Superintendência da Polícia Federal. Os acordos foram realizados pela juíza Francisca Poliana Aristotelis Rocha de Sá, Substituta na 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, dentro da pauta da Semana Nacional de Conciliação.

O Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância do Estado da Paraíba (SEESVEP/SINDVIG/PB) entrou com recurso junto ao Tribunal, alegando atraso dos salários e vales de alimentação da categoria por parte da Infraero e Polícia Federal, com o objetivo de garantir os direitos dos trabalhadores.

O Sindicato alegou que os trabalhadores Empresa Elfort, que prestavam serviços nas duas instituições não recebiam seus salários e vale alimentação desde o mês de outubro. “O salário é a contraprestação devida pelo empregador em razão da contraprestação da força de trabalho despendida pelo empregado. Em face de sua natureza alimentar e da comutatividade que lhe é característico, não é permitido o pagamento com atraso, de forma parcial ou parcelada, como no caso ora apresentado, pois inexiste previsão legal tal faculdade em favor do empregador”, destacou Adilson de Queiroz, advogado responsável pela petição inicial.

A juíza Francisca Poliana determinou o pagamento imediato do débito. O descumprimento do acordo gerará multa diária de R$ 5 mil à Infraero e à Superintendência da Polícia Federal. Já a Elfort – Segurança de Valores fica obrigada a fornecer as notas fiscais à SPF e à Infraero até o primeiro dia útil seguinte ao da prestação dos serviços, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100, por cada substituído e em prol destes. Processos 1642.2013.26 e 1643.2013.26.