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Tribunal apresenta palestra sobre “Direitos Trabalhistas dos Adolescentes” em Monteiro

Projeto foi ministrado na Justiça Federal do município

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publicado: 03/12/2013 09h40 última modificação: 30/09/2016 10h11

Mais uma etapa do projeto “Direitos Trabalhistas dos Adolescentes” foi realizada. O tema foi apresentado na Justiça Federal na cidade de Monteiro tendo como ministrante o servidor Wilson Quirino, da Assessoria de Gestão Estratégica do Tribunal do Trabalho da Paraíba, com a participação efetiva da juíza Maria Liliam Leal, titular da Vara do Trabalho daquele município. Em forma de palestra, o evento teve como objetivo sensibilizar e orientar os conselheiros tutelares quanto aos direitos trabalhistas dos adolescentes.

A ocasião reuniu conselheiros tutelares, vereadores, representantes do executivo (CMDCA), educadores e membros da imprensa local. Na oportunidade foram discutidas as legislações específicas referentes aos adolescentes no âmbito dos direitos trabalhistas. O servidor Wilson Quirino, que é gestor do projeto foi o palestrante. Ele falou sobre os artigos da Lei 8.069/90 do Estatuto da Infância e do Adolescentes (ECA), artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e da Constituição Federal acerca do tema.

Wilson Quirino, ainda participou ao vivo da rádio comunitária no programa Imprensa em Debate, onde esclareceu detalhes sobre o projeto e tirou dúvidas dos ouvintes sobre aspectos relacionados ao trabalho infanto juvenil.

A próxima etapa do projeto ocorrerá somente em fevereiro de 2014, na cidade de Catolé do Rocha-PB.