Tribunal devolve prazo dos feitos do dia 7 para 1ª e 2 ª Instâncias

O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Carlos Coelho publicou Ato onde devolve os prazos dos feitos do último dia 7 (sexta-feira). Foi levado em consideração a indisponibilidade do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) das 15h do dia 7 até as 14h do dia 8.

Confira o ATO TRT GP Nº 042/2014 na íntegra:

ATO TRT GP Nº 042/2014

João Pessoa, 10 de fevereiro de 2014

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a indisponibilidade do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, a partir das 15h00do dia 07 de fevereiro do ano em curso até às 14h00 do dia 08 de fevereiro de 2014, divulgado no Portal de Serviços deste Tribunal;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 22, XVI, do Regimento Interno deste Regional;

CONSIDERANDO, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem à matéria.

R E S O L V E

I – DEVOLVER o prazo de 01 (um) dia dos feitos às partes vinculadas ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, no dia 07 de fevereiro de 2014, nos processos em tramitação nas 1ª e 2ª Instâncias, sem prejuízo dos atos processuais eventualmente praticados.

II - A Secretaria-Geral dará ampla divulgação ao presente Ato, inclusive na página oficial desta Corte na Internet, comunicando, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Dê-se ciência.

Publique-se no DEJT.

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente