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TRT tem contas de 2010 aprovadas pelo Tribunal de Contas da União

Gestão tinha como presidente o desembargador Edvaldo de Andrade e, como vice, o desembargador Paulo Maia

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publicado: 25/02/2014 09h00 última modificação: 30/09/2016 11h11

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, sem restrições, a prestação de contas do Tribunal Regional do Trabalho relativa ao ano de 2010. A gestão tinha como presidente o desembargador Edvaldo de Andrade e, como vice-presidente, o desembargador Paulo Maia.

A decisão, representada pelo Acórdão nº 337/2014 – TCU – 2ª Câmara, consta da relação 3/2014 – gabinete do Auditor André Luís de Carvalho, e foi proferida na sessão realizada no último dia 11, em face do exame realizado nos autos do processo TC-037.438/2011-5.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, por unanimidade, julgaram regulares as contas do TRT da 13ª Região, dando quitação plena aos responsáveis: “Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, acordam, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em julgar regulares as contas dos responsáveis relacionados no item 1.1 deste Acórdão e dar-lhes quitação plena”.

A prestação de contas é formalizada pelos órgãos do sistema de controle interno, em consonância com as orientações do TCU, e encaminhados anualmente para apreciação e julgamento. São verificados, no exame, a legalidade, regularidade e economicidade dos atos dos gestores ou responsáveis pela guarda e emprego de recursos públicos. No caso, as contas do TRT da 13ª Região foram aprovadas sem nenhuma ressalva.