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Condenação de empresa possibilita doação de carro a Casa Pequeno David

O valor, de quase R$ 100 mil, já foi liberado

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Os valores resultantes de condenação pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) possibilitaram a doação de um carro tipo Van, com dezessete lugares, para a Casa Pequeno David. Os quase R$ 100 mil, já foram liberados para o responsável pela casa, Dimas Gomes da Silva.

O processo foi iniciado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), depois da verificação de irregularidades encontradas na empresa Saraiva e Siciliano s/a (livraria Saraiva). O dinheiro seria destinado ao Fundo de amparo ao Trabalhador (Fat), mas depois de um entendimento entre o juiz da 8ª Vara do Trabalho, Rômulo Tinoco e o Procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda, foi encaminhado para a Casa Pequeno David.

O TAC assinado entre o MPT e a Saraiva e Siciliano s/a (livraria Saraiva) previa que a empresa deveria ter o registro manual, mecânico ou eletrônico para espelhar fielmente o horário de trabalho de cada um dos empregados, respeitar os limites legais (diário e semanal) da carga horária, ressalvada a possibilidade de prorrogação da jornada normal e da sua compensação mediante ajuste escrito individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Outras cláusulas previam várias obrigações da empresa, como por exemplo a dedicação de atenção especial aos trabalhadores utilizados em atividades que exigem sobrecarga muscular (estática ou dinâmica) do pescoço, ombros, dorso, membros superiores e inferiores, evitando, doravante, que tais trabalhadores fossem submetidos, de forma habitual, a carga horária superior ao limite diário estabelecido em lei.

Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta, a prorrogação da jornada normal nessas atividades, ainda que eventual, estava imediatamente abolida sempre que, “pela necessidade de proteção da saúde e segurança dos obreiros, a cessação do labor extraordinário for recomendada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou preconizada em manifestação de analista pericial do Ministério Público do Trabalho” (processo 1831.2013.25).

Casa Pequeno Davi

Na decisão que prevê a doação do carro, a exigência da Justiça é que seja utilizado exclusivamente para as atividades da Casa Pequeno Davi, fundada em 1985 por religiosos de São Vicente de Paulo, para abrigar crianças e adolescentes que viviam nas ruas. Em 1995, uma equipe de jovens da Pastoral do Menor assumiu a instituição, iniciando um trabalho educacional com crianças e adolescentes do bairro do Róger, em João Pessoa, tendo como base o Estatuto da Criança e Adolescente.