Decisão do Juiz Trabalhista Rômulo é destaque na imprensa da Paraíba

Justiça bloqueia bens do tráfico

Seis acusados de integrar rede internacional de exploração sexual têm sigilos bancário e fiscal quebrados

Henriqueta Santiago

Depois de nove anos que um ‘esquema de aliciamento de adolescentes e jovens homossexuais paraibanos para a prostituição na Europa’ foi denunciado no Jornal Correio, a Justiça da Paraíba determinou o bloqueio de todos os bens (móveis, imóveis e veículos) e a quebra de sigilos fiscal e bancário de seis acusados de integrar essa rede de tráfico internacional de pessoas. A Justiça bloqueou os bens de Isnard Alves Cabral, a “Diná”, natural do município de Mulungu e o italiano Paolo Simi (acusados de liderar o esquema) e, ainda, dos paraibanos José Fernandes Gorgonho Neto, Sérgio Inocêncio da Costa, Luciano de França Costa e José de Arimateia Farias Duarte Júnior.

Há três anos (em março de 2011), o procurador Eduardo Varandas Araruna, do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT), ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra Isnard Alves Cabral, a “Diná”, e o italiano Paolo Simi, acusados de liderar esse esquema. E, ainda, contra mais quatro paraibanos acusados de envolvimento. Conforme a denúncia, a ‘rede’ alicia jovens de várias cidades da Paraíba e “exporta”, principalmente para a Itália, onde têm os documentos retidos e são submetidos às piores formas de exploração sexual em condições de trabalho escravo.

“Indeferido em outras oportunidades, ou por se acreditar que não havia indícios suficientes, ou por se encontrar no aguardo da realização de diligências, percebo, hoje, que o retardo na concessão da liminar tenha talvez impedido uma solução mais rápida neste processo. Mesmo posteriormente ao ajuizamento desta demanda, foram muitas as notícias colhidas de jornais escritos e televisionados, matérias especiais e com destaque na mídia nacional e local, acerca do permanente tráfico de pessoas, mesmo aquelas que se submetem voluntariamente, sem ter noção dos riscos que correm em outro País, expostos a uma situação completamente diversa da que lhes é prometida”, afirma o juiz do Trabalho, Rômulo Tinoco dos Santos, em um trecho da liminar concedida este mês.

Em um trecho adiante da liminar, o magistrado acrescenta: “A Justiça não pode ficar à mercê da prática de atos burocráticos quando está em discussão um sem número de valores sociais, muito mais importantes. Tanto mais ao se aferir risco à vida e a incolumidade física de brasileiros, ludibriados com falsas ofertas de vida fácil e lucrativa”, afirma.

1º caso no País de bloqueio liminar de bens

“Este foi o primeiro caso de bloqueio liminar de bens em uma ação não criminal (ação civil pública), em um processo do MPT no País. Isso representa uma sensibilidade maior da Justiça para esta grave violação dos direitos humanos. Tem um efeito pedagógico para as autoridades”, comentou o procurador Eduardo Varandas Araruna. Ele teme que a demora no andamento da ação no bloqueio dos bens possa ter prejudicado as investigações.

O procurador ressaltou que é preciso, no entanto, a implantação de ações e políticas públicas efetivas para a prevenção. “De nada vai adiantar se não houver políticas de geração de emprego e renda, ações de combate ao preconceito e a discriminação, além de um núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Se não houver isso, vamos estar atuando em casos específicos, sem combater o problema. Vamos estar ‘malhando em ferro frio’ e vai haver sempre a revitimização”, comentou.

“É uma questão social grave”

O procurador Eduardo Varandas destacou a dificuldade em se combater gangues internacionais de tráfico de seres humanos. “Há um despreparo do Brasil para lidar com o problema, ausência de núcleos de assistência às vítimas. Esse tipo de crime é difícil de combater, porque as vítimas não têm assistência e nem existem políticas de prevenção. As travestis preferem continuar escravizadas na Europa. No caso das travestis, elas não conseguem emprego no Brasil. É uma questão social grave”, apontou Varandas, que é coordenador na Paraíba da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O tráfico de humanos é o tema da Campanha da Fraternidade deste ano da Igreja Católica.

Confira aqui a página do Correio da Paraíba, edição do último domingo, dia 30 de março.