Sindicato e Empresa não fazem acordo e TRT encaminha processo para o Ministério Público

Em audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo, o Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural na Paraíba (Sinter/PB), não aceitou o reajuste salarial de 5% para todos os funcionários da administração direta e indireta, proposto pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater). A reunião aconteceu na sala de reuniões do Tribunal do Trabalho da Paraíba, sob a presidência do desembargador Ubiratan Moreira Delgado, com a presença do procurador do Trabalho, José Caetano dos Santos Filho.

Na reunião de conciliação, a Emater, através da secretária de Administração do Estado da Paraíba, Livânia Maria da Silva Farias, alegou que, por conta da situação financeira do Estado, foi feito um esforço para a concessão de 5% de reajuste salarial para todos os funcionários da administração direta e indireta. Afirmou, ainda, que por uma questão de responsabilidade, não poderia ser concedido valor diferente para apenas uma das empresas estatais, lembrando que o estado entende que a data-base da administração indireta é em fevereiro.

Por outro lado, o presidente do Sindicato, Luiz Lima, afirmou que não poderia fazer nenhum acordo que não resultasse, pelo menos, em reposição da inflação do período de janeiro a dezembro de 2013 e com reajuste vigente a partir de 1º de janeiro de 2014.

Diante da inexistência de acordo, o desembargador presidente dos trabalhos, Ubiratan Delgado, determinou o imediato encaminhamento do processo ao Ministérios Público do Trabalho (MPT) e posterior distribuição dos autos a relator e revisor, nos termos do artigo 113, § 1º, do Regimento Interno. A reunião foi secretariada pela servidora do TRT Maria Cardoso Borges, coordenadora de Gestão Processual do Tribunal Pleno.