TRT publica Ato prorrogando prazos processuais na Vara de Sousa

Ato da Presidência do Tribunal do Trabalho da Paraíba prorroga para o dia 28 deste mês de abril, os prazos processuais dos feitos em tramitação na Vara do Trabalho de Sousa, cujos vencimentos ocorrem entre os dias 14 e 25 do corrente. O adiamento acontece em virtude da reforma nas instalações físicas naquela Vara.

Veja o Ato na íntegra:

ATO TRT GP Nº 142/2014

João Pessoa, 08 de abril de 2014

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Protocolo TRT - 8584/2014,

CONSIDERANDO a reforma nas instalações físicas da Vara do Trabalho de Sousa-PB, no período de 14 a 25 de abril de 2014;

CONSIDERANDO que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período estarão prejudicadas;

CONSIDERANDO, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;

RESOLVE

I - Prorrogar, para o dia 28/04/2014, os prazos processuais dos feitos em tramitação na VT de Sousa-PB, cujos vencimentos ocorram entre os dias 14 a 25/04/2014, em conformidade com o art. 184 do CPC.

III - Durante o período sobredito, as medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo Juiz competente da respectiva unidade jurisdicional, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.

Publique-se no DEJT e no BI.

Cumpra-se.

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador