Pleno aprova “Voto de Congratulações” ao servidor Walter Azevedo

Em Sessão Ordinária realizada na quinta-feira, 24 do último mês de abril, o Egrégio Tribunal Plano acolheu, por unanimidade, Voto de Congratulações ao diretor do Serviço de Documentação e Arquivo do TRT, Walter Cavalcanti de Azevedo. A proposição foi do desembargador Edvaldo de Andrade,

A homenagem foi pela promoção do servidor ao Grau de Comendador do Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, conforme ato do ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, por indicação do Alto Comando do Exército Brasileiro. O procurador do Trabalho, José Caetano dos Santos Filho, também destacou a inciativa do Tribunal.

A outorga é a mais alta distinção honorífica do Exército Brasileiro e foi publicada no Diário Oficial da União pela Presidente da República, Dilma Rousseff. A Medalha de Mérito Militar tem como objetivo premiar militares, civis e instituições nacionais e estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços ao país.

A solenidade

A medalha foi entregue em solenidade realizada dia 17 do último mês de abril, no 15º Regimento de Infantaria do Exército Brasileiro, que fica no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa.

Comenda

A Ordem do Mérito Militar é uma condecoração criada para premiar militares, civis e instituições, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes à nação brasileira e às forças armadas terrestres. Seu desenho faz referência à antiga Imperial Ordem de São Bento Avis, também destinada a militares. Foi criada durante o governo do Presidente Getulio Vargas, por meio do Decreto-Lei n.° 24660, de 11 de junho de de 1934, e cujo regulamento fora posteriormento aprovado por meio do Decreto n.° 48461, de 5 de julho de 1960. Posteriormente, sucessivos decretos alteraram suas disposições, até o atual, emitido em 2000.

Histórico

A honraria foi criada pelo Decreto nº 24.660, de 11 de julho de 1934, tem por finalidade premiar:

I - Aos militares do Exército que tenham prestado notáveis serviços ao país ou se hajam distinguido no exercício de sua profissão;

II - Aos militares da Marinha, Aeronáutica e Forças Auxiliares que, pelos serviços prestados, se tenham tornado credores de homenagem do Exército;

III - Aos militares estrangeiros que se tenham tornado credores de homenagem da Nação brasileira, e, particularmente, do seu Exército;

IV - A cidadãos, nacionais ou estrangeiros, que hajam prestado relevantes serviços ao Exército.

V - As Organizações Militares (OM) e Instituições Civis, nacionais ou estrangeiras, que se tenham tornado credoras de homenagem especial do Exército Brasileiro.

Parágrafo único – A referida Ordem poderá ser concedida "post-mortem", nas condições dos itens acima.

A Insígnia da ordem é constituída por uma cruz, no modelo da tradicional Cruz de Aviz, com quatro braços iguais.