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TRT divulga Ato que define expediente nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa 2014

Documento pode ser conferido abaixo na íntegra

Ações do documento

publicado: 29/05/2014 10h25 última modificação: 30/09/2016 11h12

 

 

 

O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Carlos Coelho publicou Ato definindo o expediente das unidades judiciárias e administrativas, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2014. O atendimento ao público externo será das 7h às 14h00, ficando mantidas as escalas de plantão.

Os prazos processuais cujos vencimentos ocorrem durante os dias mencionados, serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente às datas dos jogos. O Ato define também que os magistrados que atuam na Primeira Instância, façam os ajustes necessários às suas pautas.

 

ATO TRT GP Nº 211/2014

João Pessoa, 09 de maio de 2014

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

 

CONSIDERANDO a relevância cultural do evento Copa do Mundo;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 184, §1º, II do CPC,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - O expediente das unidades judiciárias e administrativas integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e o atendimento ao público externo, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2014, será das 7h às 14h00, ficando mantidas as escalas de plantão.

Art. 2º - Considerar prorrogado, para o primeiro dia útil subsequente às datas referidas no inciso anterior, os prazos processuais cujos vencimentos ocorrem durante os mencionados dias.

Art. 3º - Determinar que os Magistrados de Primeira Instância

procedam aos necessários ajuste de pauta.

Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cumpra-se.

Publique-se no DEJT e DA_e.

 

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente e Corregedor

Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba - 13ª Região

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