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Paraíba comemora nesta segunda, dia 28 o Dia da Justiça do Trabalho

Data integra o calendário oficial do Estado da Paraíba

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O Estado da Paraíba comemora, nesta segunda-feira, dia 28 de julho, o Dia da Justiça do Trabalho. A data foi estabelecida pelo então governador José Maranhão após um Projeto de Lei1308/2009, de autoria do deputado Banco Mendes ter sido aprovado e transformado em Lei 8.916/2009, na Assembleia Legislativa e hoje faz parte do calendário oficial da Paraíba.

A data marca o dia da grande mobilização ocorrida em 1999, quando o então presidente do TRT, Ruy Eloy aglutinou juízes, servidores públicos, políticos, sindicalistas, advogados, trabalhadores rurais e urbanos, estudantes e líderes religiosos, como Dom Marcelo Carvalheira, então arcebispo da Paraíba e o desembargador (aposentado) Afrânio Melo, à época presidente da OAB-PB, e saíram às ruas em defesa do Tribunal Regional do Trabalho. O regional paraibano estava ameaçado de extinção por proposta de Emenda Constitucional do deputado Aloísio Ferreira, então relator da Comissão Especial que estudava a reforma do Judiciário.

Somavam-se à proposta do relator, duas outras emendas, uma delas de teor ainda mais drástico, propunha a extinção da Justiça do Trabalho no Brasil. A Paraíba, então, deu um grande exemplo de mobilização com a marcha que reuniu, aproximadamente, dez mil pessoas pelas ruas de João Pessoa.

E para que aquela data histórica permanecesse na mente dos paraibanos como um marco da luta daqueles líderes que defenderam, com destemor, a Justiça do Trabalho na Paraíba, o deputado Branco Mendes apresentou na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei 1308/2009, que foi aprovado e transformado na Lei 8.916/2009. O dia 28 de julho ficou, então, marcado como o dia da Justiça do Trabalho na Paraíba, data que integra o calendário oficial do Estado da Paraíba.