Tribunal do Trabalho da Paraíba publica edital para doação de bens inservíveis
O Tribunal do Trabalho da Paraíba, em atendimento às disposições da Lei nº 8.666/93, do Decreto nº 99.658/1990 e determinações contidas no Processo Administrativo TRT nº 1824/2013, publicou edital com aviso de desfazimento de bens. De acordo com a Comissão Especial de Avaliação e Desfazimento de Bens do Regional, trata-se de bens inservíveis.
Podem solicitar participação na doação instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e deverão apresentar o Decreto declaratório de utilidade pública federal e a Certidão e Regularidade junto ao Ministério da Justiça.
Os interessados deverão encaminhar suas solicitações no prazo de 10 dias, dirigidas à Comissão Especial de Desfazimento de Bens, na Coordenadoria de Contratos e Licitações, localizada no segundo andar do Edifício Sede do TRT da Paraíba, no Centro de João Pessoa, observando-se o horário de atendimento ao público (segunda-feira a sexta-feira das 8h às 17h).
