TRT suspende expediente na Vara de Mamanguape no período de 25 a 31 de julho

O Tribunal do Trabalho da Paraíba suspendeu o expediente interno e externo nos dias 25, 28, 29, 30 e 31 deste mês de julho, da Vara do Trabalho da cidade de Mamanguape (PB). Ao mesmo tempo, prorrogou o vencimento dos prazos processuais dos feitos em tramitação, para o dia 1º do mês de agosto.

A paralisação no setor foi motivada por conta dos serviços de reforma e manutenção que estão sendo realizados no imóvel que abriga a Vara.

Leia o Ato GP Nº 332/2014 na íntegra:

ATO TRT GP Nº 332/2014

João Pessoa, 24 de julho de 2014

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e de acordo com o Protocolo TRT nº 22065/2014;

CONSIDERANDO os serviços de reforma e manutenção realizados no imóvel que abriga a Vara do Trabalho de Mamanguape/PB, bem como, os pareceres dos setores competentes anexados;

CONSIDERANDO que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período estarão prejudicadas;

CONSIDERANDO, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;

RESOLVE

I - Suspender, o expediente interno e externo nos dias 25, 28, 29, 30 e 31/07/20144, da Vara do Trabalho da cidade de Mamanguape/PB.

II - Prorrogar o vencimento dos prazos processuais dos feitos em tramitação no período acima mencionado, para o dia 01/08/2014.

III - Durante o período sobredito, as medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo Juiz competente da citada unidade jurisdicional, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.

Dê-se ciência.

Publique-se no DEJT e no DA_e.

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente