Você está aqui: Página Inicial > Comunicação Social > Notícias > 2014 > 08 > Tribunal suspende prazos processuais de 27 a 29 dos feitos que tramitam no TRT e Varas de João Pessoa

Tribunal suspende prazos processuais de 27 a 29 dos feitos que tramitam no TRT e Varas de João Pessoa

Ações do documento

A desembargadora Ana Madruga, no exercício da presidência do Tribunal do Trabalh9o da Paraíba suspendeu, por meio de Ato, os prazos processuais dos feitos em tramitação no Regional e nas Varas do Trabalho de João Pessoa no período de 27 a 29 deste mês de agosto. A decisão diz respeito apenas aos processos onde o Ministério Público do Trabalho figura como parte.

A decisão foi tomada de acordo com o Ofício nº 182/2014/GAB/PROC?PC onde conta que no período de 27 a 29 haverá curso de atualização do Sistema MPT Digital – Sistema Codim (visão procedimento eletrônico), com a participação de membros, assessores e demais servidores do MPT.

Confira o ATO GP Nº 389/2014 abaixo na íntegra:

 

ATO TRT GP Nº 389/2014

João Pessoa, 26 de agosto de 2014

 

A DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e de acordo com o Protocolo TRT nº 25252/2014 e,

 

Considerando o teor do Ofício nº 182/2014/GAB/PROC/PC, onde consta que, no período de 27 a 29 de agosto de 2014 haverá curso de atualização do Sistema MPT DIGITAL - SISTEMA CODIN (visão procedimento eletrônico), com a participação de membros, assessores e demais servidores do Ministério Público do Trabalho;

Considerando, ainda, o disposto no art. 22, XVI, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;

Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;

R E S O L V E:

I - Suspender os prazos processuais, no período de 27 a 29 de agosto de 2014, relativamente aos feitos que tramitam neste Tribunal e nas Varas do Trabalho de João Pessoa, nos quais figura como parte o Ministério Público do Trabalho;

II - Aplicar, quanto aos prazos processuais, o disposto no art. 184 do CPC;

III - Determinar que a Secretaria-Geral da Presidência dê ampla divulgação ao presente Ato, inclusive na página oficial desta Corte na Internet, comunicando, ainda, à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Publique-se no DEJT.

Cumpra-se.

ANA MARIA FERREIRA MADRUGA

Desembargadora Federal do Trabalho no exercício da Presidência

registrado em: