Cidade de Areia recebeu ônibus escola para portadores de deficiência
O município de Areia, distante 93 quilômetros de João Pessoa recebeu, no último sábado (30) um ônibus escola. O veículo, totalmente adaptado, será utilizado para a realização de cursos profissionalizantes dirigidos a portadores de deficiência e faz parte do Projeto Balcão Digital. A aquisição do ônibus foi feita graças a um acordo trabalhista realizado na Vara do Trabalho daquele município.
De acordo com o juiz titular da Vara de Areia, Juarez Duarte Lima, a entrega significa uma importante obra de cunho social, que beneficiará não só a comunidade local, mas também todo o Estado da Paraíba. O projeto Balcão Digital (Ônibus Escola) foi uma iniciativa da Associação de Deficientes e familiares – ASDEF, que tem como presidente Francisco Isidro. A solenidade de entrega aconteceu na frente da Prefeitura daquele município com a presença do prefeito Paulo Gomes e de autoridades locais.
No acordo celebrado nos autos da Ação Civil Pública: 0036500-97.1998.5.13.0018, ficou acertado que parte dos recursos provenientes da multa aplicada ao Banco do Brasil seria revertida em obras sociais que beneficiassem a comunidade da região abrangida pela Jurisdição da Vara do Trabalho de Areia.
Histórico do processo
A multa de R$ 3.491.446,08, foi dividida em partes iguais para implementação de projetos de cunho social. O valor é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho ajuizada em razão de jornadas de trabalho irregulares. O termo de conciliação foi celebrado na Vara do Trabalho de Areia, com as presenças do juiz titular, Juarez Duarte, do procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcos Antônio Ferreira Almeida, da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande e de representantes da Secretaria Municipal de Saúde.
Parte do valor da multa foi destinado à reabertura do Hospital Municipal Doutor Hercílio Rodrigues e para a compra de equipamentos necessários para reabrir o centro cirúrgico. Outra parte foi utilizada para a compra de equipamentos de ginástica para as sedes das AABBs da Paraíba.
O saldo também ajudou na construção de um Centro de Reabilitação e Assistência a Saúde do Trabalhador em Campina Grande e para a construção da sede da Apae na cidade de Areia, bem como para a compra de uma ambulância de UTI completa, uma van para o transporte de pacientes e um carro de apoio para o Hospital de Areia. De acordo com o juiz Juarez Duarte, os recursos iriam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. “Reverter os recursos da multa teve como único objetivo melhorar a vida dos cidadãos daquele município. O papel da Justiça não se limita apenas a julgar conflitos e sim promover o bem social, disse o juiz”.
